Tudo de Projeto de nova Lei de Execução Penal
Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
Sistema prisional brasileiro: as veredas do estado de coisas inconstitucional
Reflexões sobre o Estado de Coisa Inconstitucional e a situação do sistema penitenciário brasileiro. Principais problemas, dilemas e desrespeitos aos direitos fundamentais.
SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: um entrave para a modernização
Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
A mulher no sistema prisional brasileiro e a importância das medidas alternativas às prisões provisórias
Reflexões sobre o sistema prisional para mulheres, enquanto elemento a mais na problemática da crise do sistema carcerário brasileiro.
A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade
Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.
Dispensa de licitação destinada à segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização
O presente artigo trata, legal e hipoteticamente, sobre as alterações sofridas pela Lei Geral de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em decorrência da promulgação da Lei Federal nº 13.500/17.
Crises na execução da pena no Brasil: uma reforma simbólica e inflacionária
Comenta-se o Projeto de Lei n. 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal, e quais as prováveis mudanças e consequências trazidas pela proposta.
Alteração da LEP, o que mudará?
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Coleta de material genético e a identificação criminal
Análise acerca da necessidade de coleta de material genético na esfera criminal à luz das alterações inseridas pela Lei n° 12.654/2012.
"Cidadãos de bem bandidos", síntese da civilização/barbárie produzida no Brasil
Para entender a violência é preciso desligar a televisão e mergulhar nos livros.
Crimes inimputáveis: seara onde Chico Picadinho e o Bandido da Luz Vermelha obtiveram laudo de normais
A inimputabilidade penal, seus tipos e medidas de enquadramento de acordo com o transtorno apresentado. E uma leve consideração sobre a falta de ética de alguns advogados que a usam para livrarem seus clientes da penas privativas de liberdade.
