Parecer acerca de evento privado custeado pelo Poder Público
08/05/2018 14:08 0
Modelo de parecer sobre situação que envolve um evento privado patrocinado com recurso público e que, ainda assim, conta com a cobrança de ingressos.
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Contratos administrativos
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
Indícios podem embasar decisão administrativa?
27/04/2013 17:01 1
Analisa-se a necessidade de instauração de processo administrativo para apurar se o proprietário de empresa de engenharia inabilitada pode assinar, como responsável técnico, projeto apresentado pela empresa vencedora da licitação.
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PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: AMPLA PESQUISA E FRACIONAMENTO DE DESPESA
25/08/2017 18:13 0
Parecer jurídico elaborado para orientar a Comissão de Licitações em casos de dispensas que tenham por objeto a aquisição de bens e serviços de quantificação previsível.
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Inexigibilidade de licitação para treinamento profissional
22/05/2017 19:06 0
Trata-se de parecer jurídico exarado com o objetivo de orientar a Administração Pública Municipal nas eventuais contratações de serviços técnicos especializados para treinamento de seu pessoal.
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Inexigibilidade de licitação para assessoria jurídica
02/12/2016 19:42 95
Parecer jurídico acerca da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela Administração Pública Municipal.
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Parecer:geração de energia
23/06/2016 20:56 5
Parecer demandado para analise econômica de viabilidade de ação administrativa perante agência reguladora. O parecer foi adaptado para manter em sigilo as identidades dos clientes.
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Parecer sobre patrocínio de eventos particulares com recursos públicos
04/03/2016 13:13 29
Parecer pela não provimento da utilização de recursos públicos para o patrocínio de ações promovidas por instituições privadas.
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Adesão a ata de registro de preços na modalidade carona
16/01/2015 21:36 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. MODALIDA DE CARONA.
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Aditivo ao contrato administrativo fora do prazo: inexecução do contrato
16/01/2015 04:16 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO. ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO FORA DO PRAZO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. INCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
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Contratação de profissional de notória especialização
16/01/2015 04:15 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 – ORIENTAÇÕES DO TCU.
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Processo administrativo:hipótese do art. 65, ii, “d”, da Lei 8.666/93
16/01/2015 04:12 0
PROCESSO ADMINISTRATIVO. HIPÓTESE DO ART. 65, II, “D”, DA LEI 8.666/93. EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÕES DO TCU ACERCA DO PLEITO. POSSIBILIDADE.
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Parecer: contratação de serviço público não cumprido pela empresa contratada
26/05/2014 01:52 3
Modelo de parecer jurídico de contratação de serviço público não cumprido por parte da empresa contratada.
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Diferenças entre concessão de uso de espaço público e concessão de direito real de uso (parecer)
29/10/2013 17:15 2
O parecer trabalha as diferenças entre concessão de uso de espaço público e a concessão de direito real de uso. Contém aspectos históricos da licitação e do pregão e posicionamentos dos Tribunais de Contas dos Estados e da União.
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Contrato de obra de engenharia: reajuste de preços e preclusão lógica
11/05/2013 18:01 2
É possível o reconhecimento da ocorrência do instituto da preclusão lógica sobre o direito de reajustamento de preços previsto nos contratos administrativos firmados para a execução de obras de engenharia.
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Indícios podem embasar decisão administrativa?
27/04/2013 17:01 1
Analisa-se a necessidade de instauração de processo administrativo para apurar se o proprietário de empresa de engenharia inabilitada pode assinar, como responsável técnico, projeto apresentado pela empresa vencedora da licitação.
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Responsabilidade subsidiária da Administração: conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas
29/05/2012 17:23 1
Para evitar sua responsabilização subsidiária, cabe à Administração a implantação de mecanismos que lhe permitam acompanhar o regular cumprimento, pelas empresas contratadas, de suas obrigações. Sugerem-se exigências no edital e em cláusula contratual.
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Taxa de administração no contrato administrativo:
01/11/2002 03:00 4
Parecer sobre a natureza da taxa de administração estipulada em contrato administrativo, informando sobre quais custos deve incidir.
