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Direito das Coisas

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

30/05/2019 09:00Alexandre Rocha Pintal 0

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

Locação e a boa-fé objetiva

02/04/2018 12:40Rodrigo João Rosolim Salerno 0

As propriedades têm ou são uma função social?

11/02/2020 16:00Fernanda Machado Amarante 0

Há dissenso na doutrina sobre a função social das propriedades: seria uma limitação intrínseca, integrante da própria essência do direito, ou seria uma limitação extrínseca, não relacionada ao direito em si, mas à forma de seu exercício?

Exibindo Pareceres Exibir selecionados Tudo de Direito das Coisas

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

30/05/2019 09:00Alexandre Rocha Pintal 0

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.
Locação e a boa-fé objetiva

02/04/2018 12:40Rodrigo João Rosolim Salerno 0

Parecer jurídico sobre uma situação específica que envolve a imprescindível observância da boa-fé objetiva, nas figuras da "supressio" e da "surrectio" na relação locatícia.
Quem paga o advogado contratado pelo Condomínio para receber as taxas de condomínio inadimplidas?

23/03/2018 14:00Danubia Santos 1

Pergunta corriqueira no dia a dia condominial, mas que gera muitas dúvidas entre condôminos, adimplentes e inadimplentes e tira o sono de síndicos e gestores condominiais.
O uso e o acesso às imagens de câmeras em condomínios residenciais

24/04/2017 15:15Danubia Santos 3

Os crescentes índices de violência que assolam a sociedade tornam imprescindíveis o uso de mecanismos de segurança, como a instalação de câmeras em condomínios residenciais. Contudo, o uso e o acesso às imagens, mesmo que por moradores, requer cautela.
Qual o critério ideal a ser adotado na cobrança das taxas condominiais?

11/11/2016 12:58Danubia Santos 2

O critério de cobrança das taxas condominiais é tema que gera muitas discussões, este texto apresenta os critérios atuais e suas particularidades.
Alteração de fachada nos condomínios horizontais

02/11/2016 09:23Danubia Santos 46

A alteração de fachada em condomínios horizontais é tema polêmico que gera inúmeras discussões na esfera judicial e fora dela.
Parecer sobre locação de imóveis pelo Poder Público

21/07/2016 14:04José David Pinheiro Silvério 0

Trata-se de um estudo acerca das possibilidades jurídicas para a locação de imóveis pelo Poder Público.
Direito das coisas: contrato de operação de arena

02/03/2016 14:24André Porto e Raphael de Angelo Jogaib Bomfim 15

Clube de futebol pretende reformar seu estádio. Construtora pretende custear obra sob condição de administrar e explorar comercialmente a arena, a marca e a imagem do clube. Parecer analisa caso.
Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu

11/02/2016 14:48Lucas Correia de Lima 1

Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.
Renovação do contrato de locação de imóvel não residencial

14/11/2015 08:22Ilma Araújo 1

Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial.
IRRF e a multa por atraso na obra

03/09/2015 11:11Jan Felipe Silveira e Andrea M. da Rocha 1

Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
Construção civil: vícios na obra e responsabilidade do incorporador

14/02/2015 15:27Maicon Girardi Pasqualon 8

Limites da responsabilidade civil do incorporador pela entrega da obra no prazo fixado contratualmente, pela solidez e segurança da obra e pelos vícios ocultos e aparentes.
Ações possessórias em bem público

28/11/2014 17:46Renato Saeger Magalhães Costa 4

O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.
Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente

30/10/2014 19:04João Eugênio Modenesi Filho 0

Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.
Abuso no exercício do direito de vizinhança

12/01/2014 17:53Aparecida I. Amarante 10

Ruídos provocados por vizinhos. Perturbação do sossego. Acionamento da Policia Militar. Abuso do direito. Princípio da solidariedade que se impõe.
Diferenças entre concessão de uso de espaço público e concessão de direito real de uso (parecer)

29/10/2013 15:15Irving William Chaves Holanda 2

O parecer trabalha as diferenças entre concessão de uso de espaço público e a concessão de direito real de uso. Contém aspectos históricos da licitação e do pregão e posicionamentos dos Tribunais de Contas dos Estados e da União.
Criança pode dirigir dentro de condomínio fechado?

13/11/2012 10:36Ronaldo Batista Pinto 2

Parece induvidoso o risco que o trânsito dos veículos, guiados por duas crianças da mais tenra idade, acarreta aos demais moradores do condomínio, sobretudo de crianças que, seguramente, também se utilizam da área de lazer comum a todos.
Caducidade de desmembramento de gleba por falta de registro

29/07/2007 00:00Tatiana Waisberg 1

Terreno teve seu desmembramento aprovado pela administração, mas tal fato não foi submetido ao registro imobiliário. Por tal razão, ocorreu a decadência do desmembramento.
Possibilidade jurídica de incorporação imobiliária por entidade sindical

27/06/2007 00:00 1

Parecer que defende a possibilidade jurídica de incorporação imobiliária por entidade sindical, desde que voltada exclusivamente para os sindicalizados a ela vinculados e exercida em caráter não-profissional.
Averbação de cancelamento de incorporação imobiliária gera direito a emolumentos

19/06/2007 00:00Eros Romaro 1

Incorporador imobiliário que requereu averbação de cancelamento de registro de incorporação imobiliária, irresignado com a cobrança de emolumentos pela serventia judicial, entrou com reclamação perante a Corregedoria.