Direito das Coisas

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

30/05/2019 12:00Alexandre Rocha Pintal 0

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

Prazo de aviso prévio para deixar um imóvel alugado

24/10/2021 18:30Gustavo Falcão 0

Explicamos o aviso prévio para entregar um imóvel alugado, seja quando o proprietário o pede de volta, seja quando o inquilino resolve devolvê-lo.