Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

Locação e a boa-fé objetiva

Parecer jurídico sobre uma situação específica que envolve a imprescindível observância da boa-fé objetiva, nas figuras da "supressio" e da "surrectio" na relação locatícia.

Quem paga o advogado contratado pelo Condomínio para receber as taxas de condomínio inadimplidas?

Pergunta corriqueira no dia a dia condominial, mas que gera muitas dúvidas entre condôminos, adimplentes e inadimplentes e tira o sono de síndicos e gestores condominiais.

O uso e o acesso às imagens de câmeras em condomínios residenciais

Os crescentes índices de violência que assolam a sociedade tornam imprescindíveis o uso de mecanismos de segurança, como a instalação de câmeras em condomínios residenciais. Contudo, o uso e o acesso às imagens, mesmo que por moradores, requer cautela.

Qual o critério ideal a ser adotado na cobrança das taxas condominiais?

O critério de cobrança das taxas condominiais é tema que gera muitas discussões, este texto apresenta os critérios atuais e suas particularidades.

Alteração de fachada nos condomínios horizontais

A alteração de fachada em condomínios horizontais é tema polêmico que gera inúmeras discussões na esfera judicial e fora dela.

Parecer sobre locação de imóveis pelo Poder Público

Trata-se de um estudo acerca das possibilidades jurídicas para a locação de imóveis pelo Poder Público.

Direito das coisas: contrato de operação de arena

Clube de futebol pretende reformar seu estádio. Construtora pretende custear obra sob condição de administrar e explorar comercialmente a arena, a marca e a imagem do clube. Parecer analisa caso.

Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu

Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.

Renovação do contrato de locação de imóvel não residencial

Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial.

IRRF e a multa por atraso na obra

Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.

Construção civil: vícios na obra e responsabilidade do incorporador

Limites da responsabilidade civil do incorporador pela entrega da obra no prazo fixado contratualmente, pela solidez e segurança da obra e pelos vícios ocultos e aparentes.

Ações possessórias em bem público

O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.

Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente

Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.

Abuso no exercício do direito de vizinhança

Ruídos provocados por vizinhos. Perturbação do sossego. Acionamento da Policia Militar. Abuso do direito. Princípio da solidariedade que se impõe.

Diferenças entre concessão de uso de espaço público e concessão de direito real de uso (parecer)

O parecer trabalha as diferenças entre concessão de uso de espaço público e a concessão de direito real de uso. Contém aspectos históricos da licitação e do pregão e posicionamentos dos Tribunais de Contas dos Estados e da União.

Criança pode dirigir dentro de condomínio fechado?

Parece induvidoso o risco que o trânsito dos veículos, guiados por duas crianças da mais tenra idade, acarreta aos demais moradores do condomínio, sobretudo de crianças que, seguramente, também se utilizam da área de lazer comum a todos.

Caducidade de desmembramento de gleba por falta de registro

Terreno teve seu desmembramento aprovado pela administração, mas tal fato não foi submetido ao registro imobiliário. Por tal razão, ocorreu a decadência do desmembramento.

Possibilidade jurídica de incorporação imobiliária por entidade sindical

Parecer que defende a possibilidade jurídica de incorporação imobiliária por entidade sindical, desde que voltada exclusivamente para os sindicalizados a ela vinculados e exercida em caráter não-profissional.

Averbação de cancelamento de incorporação imobiliária gera direito a emolumentos

Incorporador imobiliário que requereu averbação de cancelamento de registro de incorporação imobiliária, irresignado com a cobrança de emolumentos pela serventia judicial, entrou com reclamação perante a Corregedoria.