Direito das Coisas

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

30/05/2019 09:00Alexandre Rocha Pintal 0

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

O condomínio como consumidor e a quota condominial

24/07/2019 16:57Miguel Zaim 0

Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.