Direito das Coisas

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

Vaga de garagem em condomínio. Convenção em desacordo com a matrícula do imóvel. Parecer

30/05/2019 12:00Alexandre Rocha Pintal 0

Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.

Acessibilidade nas garagens dos condomínios

26/10/2020 19:00Rodrigo Karpat 0

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.