Modelo elucidativo de requerimento de acordo extrajudicial entre genitores de filho menor, cuja guarda será compartilhada.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXX-XX,

REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, RG nº XXXXXXXXXXXXXX SSP/XX, CPF n.º XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, auxiliar de expedição, RG nº XXXXXXXXXXXX, SSP/XX,CPF n°XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXX, CEP XXXXX-XXX, na cidade de XXXXXXXXX/XX vêm, por intermédio da Defensora Pública que ao final subscreve, com o devido respeito perante Vossa Excelência, apresentar REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, expondo e requerendo o que segue:

INICIALMENTE

Os requerentes fazem jus aos benefícios da justiça gratuita por serem pobres na forma da Lei, sendo assistidos pela Defensoria Pública (doc. juntos), tendo, ainda, o prazo em dobro para realizar todos os atos processuais, nos termos do artigo 128, I da Lei Complementar Federal n.º 80/94 e artigo 5.º da Lei Complementar Estadual n.º 06/97.

DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITA

A guarda será compartilhada, conforme opção dos genitores, pois ambos convivem na mesma residência e assim pretendem permanecer.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Os requerentes acordam no pagamento de pensão alimentícia nos seguintes termos:

O Sr. XXXXXXXXXX, genitor do menor, pagará pensão alimentícia em favor de seu filho, XXXXXXXXXXXXX, o correspondente a  25,38% (vinte e cinco e trinta e oito por cento) do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o referido valor ser pago em duas parcelas, no decorrer do mês. A primeira parcela, no valor de R$100,00 (cem reais), deverá ser paga no dia 02 (dois) de cada mês e, a segunda, também no valor de R$100,00 (cem reais), deverá ser paga no dia 17 (dezessete) de cada mês, tudo a contar a partir de novembro do corrente ano.

Os requerentes, por estarem de acordo com as cláusulas acima, por livre vontade, desde já a ratificam.

Diante do exposto, requerem os interessados a Vossa Excelência que se digne a HOMOLOGAR por sentença o presente ACORDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, nas condições acima pactuadas entre as partes, para que o presente surta seus jurídicos e legais efeitos, ouvindo-se em tudo o ilustre representante do Ministério Público Estadual.

Protestam provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitido, especialmente juntada atual e posterior de documentos, perícias, vistorias, e demais meios probatórios que se fizerem necessários ao andamento e julgamento do feito, tudo, de logo, requerido.

Dão à causa o valor de R$ 2.400,00, (dois mil e quatrocentos reais).

Nestes termos,

Requerem deferimento.

XXXXXXXXXXXX - XX, 04 de Novembro de 2016.

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XXXXXXXXXXXXXXXXX

Companheira

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Companheiro

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Defensora Pública

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX                              

Estagiário



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Comentários

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    João D'arc

    Prezados,

    Haveria alguma diferença nesse modelo caso a homologação do acordo de alimentos fosse entre filho (maior) e pai (dependente, mas que vive em outra residência)?