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Direito à Saúde

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

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Revisional de plano de saúde

18/05/2019 16:55Mario Ribeiro 0

Trata-se de modelo de petição postulando a devolução de cobrança indevida resultante de aumentos abusivos.
Ação de indenização contra operadora de plano de saúde pelo não atendimento

30/09/2017 07:57Diego Carvalho 1

Nesta ação indenizatória são pleiteados danos materiais e morais, pois a requerente não conseguiu atendimento para seu filho e teve que pagar uma consulta em clínica particular.
Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos

09/08/2017 20:10Adriano Gouveia Lima 0

Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.
Modelo de apelação: ação de indenização por danos materiais e morais por omissão de plano de saúde

16/12/2014 22:56Mariana Schafhauser Boçon 0

Modelo de apelação cível de uma empresa de plano de saúde para uma ação de indenização por danos materiais e morais.
Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal

08/11/2014 08:44Emerson Odilon Sandim 0

O caso é tão simplório e, ao mesmo tempo, tão importante, que obrigou o jurisdicionado a se dirigir ao Tribunal de Justiça. Se certos juízes lessem (gramaticalmente) o CPC, recurso como esse não teria existido.Vamos colaborar estudando o Direito!
Custeio de procedimento médico pelo SUS: inicial de ação de obrigação de fazer

21/08/2014 10:18Wesley José Pereira 5

Peça utilizada para obrigar Estado / Município a custear procedimento médico não realizado pelo SUS.
Mandado de segurança para fornecimento de medicamento

12/06/2014 18:19Pedro Paulo Guerra de Medeiros 14

Petição de mandado de segurança em que se postula fornecimento de medicamento pelo Estado.
Ação civil pública: alimentação aos presos pelo estado de São Paulo

23/04/2013 13:47Rafael de Souza Miranda 1

Objetiva-se o imediato fornecimento da devida alimentação aos presos que permanecem sem o mínimo de dignidade no fórum de Suzano aguardando a realização da audiência.
Ação cautelar para fornecimento de medicamentos pelo Estado

02/02/2013 11:22Amaro Bandeira de Araújo Júnior 5

Pedido de medida liminar, em caráter urgente, para determinar o direito de menor a receber medicamento de forma contínua e ininterrupta, conforme a prescrição médica.
Ação popular para coleta de lixo nas ruas

11/01/2013 17:10Judson Barros 6

Ação popular com pedido de medida liminar pelo grave risco de dano irremediável ao meio ambiente e à saúde pública para compelir a Prefeitura de Macapá e o Prefeito Municipal a providenciarem, no prazo de 24 horas, a coleta da totalidade do lixo disposto nas ruas da Capital.
Ação civil pública para dispensação de medicamentos de alto custo em tratamento de câncer

21/03/2011 15:10João Roberto de Toledo 1

Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União que versa sobre dispensação de medicamentos de alto custo para tratamento de câncer. Foi concedida liminar pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). A política pública atual não atende à demanda por saúde da população, exigindo a intervenção de órgãos como a Defensoria Pública em favor dos pacientes, considerando a gravidade da doença e o elevado custo dos remédios.
Plano de saúde não pode se negar a custear "stents" implantados em cirurgia cardíaca

14/10/2006 00:00Francisco Pizzolante e Benísia Pizzolante 2

Ação de obrigação de fazer ajuizada por usuário de plano de saúde em face da recusa desta em custear o fornecimento de “stents” para implantação em cirurgia cardíaca, sob o argumento de se tratar de “prótese” não incluída na cobertura.
Mandado de segurança para fornecimento de medicamento a enfermo pulmonar crônico

01/03/2003 00:00Pedro Paulo Guerra de Medeiros 2

Mandado de segurança contra ato do secretário de Saúde que negou o fornecimento de medicamento indispensável à sobrevivência de enfermo em tratamento de doença pulmonar crônica.
Plano de saúde e publicidade enganosa

01/02/2000 01:00Amilton Plácido da Rosa 1

Ação civil pública contra plano de saúde que veicularia publicidade enganosa, atribuindo a médicos conveniados especialidades médicas que não deteriam ou que não existiriam, e contra o Conselho Regional de Medicina, por tolerar tais práticas e não divulgar periodicamente a relação de médicos inscritos.
Liminar obriga SUS a dar tratamento gratuito a doente cardíaco

01/10/1999 00:00Aparecido Inácio 1

Petição inicial requerendo que o SUS a assegure a paciente uma operação de troca de acessório do marca-passo. A tutela antecipada foi deferida, fato inédito no Brasil.
Obrigação de fazer: falta de leitos nos hospitais

23/12/1998 01:00Amilton Plácido da Rosa, Paulo Alberto de Oliveira e outros 1

ACP contra o Estado e o Município, relativa à falta de leitos nos hospitais, com pedido de obrigação de fazer consistente na ativação e reestruturação de casas de saúde.
Nulidade de cláusula contratual e constituição de obrigação de fazer

01/09/1998 00:00José Emmanuel Sampaio de Melo, Henrique Araújo Marques Mendes e outros 5

Petição inicial de ação ordinária declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com constituição de obrigação de fazer, em que o pedido de tutela antecipada foi deferido.