Petições de Direito da Criança e do Adolescente
Petição para pedido de vaga em creche
Vaga em creche, petição inicial, período integral.
Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática
Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
Petição de ação de modificação de guarda c/ tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental c/c alimentos
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL C/C ALIMENTOS
Modelo de ação de regulamentação de guarda compartilhada
Modelo de ação para pleitear guarda compartilhada de filho, quando a mesma não foi determinada na sentença do divórcio, e o genitor detentor da guarda vem praticando alienação parental.
Requerimento de homologação de acordo extrajudicial: companheiros em consenso com relação à guarda, visita e alimentos
Modelo elucidativo de requerimento de acordo extrajudicial entre genitores de filho menor, cuja guarda será compartilhada.
Ação de dissolução de união estável c/c pedido de guarda judicial e tutela antecipada
Trata-se de modelo de ação que objetiva a dissolução de união estável.
Representação: tráfico de entorpecentes
Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.
Peticao de divórcio
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS
Ministério Público representa contra TV por identificar menor infrator
Representação por infração administrativa contra emissora de televisão em virtude de ter exibido imagens e informações suficientes para identificar dois adolescentes infratores.
É possível a edição de portarias normativas pelo juiz da infância e da juventude
Parecer elaborado em processo de pedido de providências para edição de portaria normativa, que tramitou, com base na Resolução nº 30 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis (RJ).
Ação civil pública para implantação de unidade especializada de internação de adolescente infrator
Tendo em vista que adolescentes infratores estão cumprindo medida sócio-educativa juntamente com imputáveis que cumprem penas de detenção e reclusão, a Promotoria da Infância e da Juventude de Araguaína (TO) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Tocantins para a implantação de unidade especializada de internação de adolescente infrator.
Ação civil pública para estruturação do conselho tutelar
Petição inicial de ação movida pelo Ministério Público contra município, para que este seja obrigado a fornecer estrutura mínima de trabalho para o conselho tutelar.
Ação civil pública contra município para manutenção do Conselho Tutelar
ACP impetrada pelo Ministério Público, para que o Município de Ladário (MS) seja compelido a fornecer meios de manutenção ao Conselho Tutelar da Infância e Adolescência.