Petição Inicial. Separação Judicial. Alimentos e Guarda de Menor.

Trata-se de petição inicial de separação judicial em que se define a partilha de bens, a questão de alimentos e a guarda do filho menor.

[Modelo] Pedido de vaga em creche

O autor alega ser o acesso à educação infantil um direito fundamental da criança, que não pode ser limitado por questões orçamentárias, e requer a matrícula do menor em creche pública ou conveniada, com tutela antecipada, sob pena de multa.

Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.

[Modelo] Modificação de guarda com alimentos

A mãe pode perder a guarda do filho? O autor requer a modificação da guarda do filho menor, alegando agressões maternas. Além disso, pede pensão e regulamentação de visitas.

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda compartilhada

Modelo de ação para pleitear guarda compartilhada de filho, quando a mesma não foi determinada na sentença do divórcio, e o genitor detentor da guarda vem praticando alienação parental.

Requerimento de homologação de acordo extrajudicial: companheiros em consenso com relação à guarda, visita e alimentos

Modelo elucidativo de requerimento de acordo extrajudicial entre genitores de filho menor, cuja guarda será compartilhada.

Ação de dissolução de união estável c/c pedido de guarda judicial e tutela antecipada

Trata-se de modelo de ação que objetiva a dissolução de união estável.

Representação: tráfico de entorpecentes

Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.

Peticao de divórcio

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS

Ação de modificação de guarda

Nessa ação, o Pai busca a guarda de filhos gêmeos que estão sob a guarda da mãe, os menores estão em situação de risco, devido a falta de cuidados, e maus tratos, diversas internações em hospitais...

Ação de manutenção de pensão por morte

Ação que visa a condenação do INSS para manter a pensão previdenciária da autora até que complete os 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário.

Ministério Público representa contra TV por identificar menor infrator

Representação por infração administrativa contra emissora de televisão em virtude de ter exibido imagens e informações suficientes para identificar dois adolescentes infratores.

É possível a edição de portarias normativas pelo juiz da infância e da juventude

Parecer elaborado em processo de pedido de providências para edição de portaria normativa, que tramitou, com base na Resolução nº 30 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis (RJ).

Ação civil pública para implantação de unidade especializada de internação de adolescente infrator

Tendo em vista que adolescentes infratores estão cumprindo medida sócio-educativa juntamente com imputáveis que cumprem penas de detenção e reclusão, a Promotoria da Infância e da Juventude de Araguaína (TO) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Tocantins para a implantação de unidade especializada de internação de adolescente infrator.

Ação civil pública para estruturação do conselho tutelar

Petição inicial de ação movida pelo Ministério Público contra município, para que este seja obrigado a fornecer estrutura mínima de trabalho para o conselho tutelar.

Ação civil pública contra município para manutenção do Conselho Tutelar

ACP impetrada pelo Ministério Público, para que o Município de Ladário (MS) seja compelido a fornecer meios de manutenção ao Conselho Tutelar da Infância e Adolescência.

Obrigação de fazer: prédio para Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

ACP movida pelo MP/GO exigindo instalações adequadas para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Anápolis.