Petições de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Ação revisional de aposentadoria especial
Trata-se de ação revisional de aposentadoria especial.
Ação de concessão de aposentadoria especial
Trata-se de ação de concessão de aposentadoria especial.
Modelo de petição de pensão por morte - filho maior inválido
Trata-se de modelo de petição de pensão por morte para filho maior inválido.
Modelo de petição de desaposentação
Trata-se de modelo de petição de desaposentação em face do INSS.
Modelo de petição de LOAS - Idoso
Trata-se de um modelo de petição de concessão de benefício assistencial do LOAS ao idoso em face do INSS.
Modelo de petição de auxílio reclusão
Trata-se de um modelo de petição de auxílio reclusão em face do INSS perante a Justiça Federal.
Modelo de petição de auxílio acidente
Trata-se de um modelo de petição de auxílio acidente em face do INSS perante a Justiça Federal.
Modelo de petição de aposentadoria por invalidez
Trata-se de um modelo de petição de aposentadoria por invalidez na Justiça Federal.
Mandado de segurança: desaposentação
Peça utilizada na concessão da desaposentação diante da negativa da autarquia previdenciária.
Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de atraso no pagamento de RPV
Esta exordial pugna pela cobrança da União em virtude de atraso no pagamento de RPV, mormente porque a parte demandante necessita de tal verba por ser ela de caráter alimentar.
Exclusão do menor sob guarda judicial da condição de dependente para fins previdenciários.
O Ministério Público Federal, em sua petição, defende que, desde que provada a dependência econômica, o menor sob guarda judicial faz jus aos benefícios previdenciários, porque o art. 16, § 2º, da Lei nº 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.528/97, na parte em que o excluiu do rol de dependentes do segurado, colide com a Constituição Federal (art. 227, § 3º, II e VI).
PIS e COFINS: lojistas não têm direito a isonomia com financeiras e cooperativas
Câmara de dirigentes lojistas ajuizou mandado de segurança coletivo para que seus filiados passassem a recolher o PIS e a COFINS com base de cálculo igual à das instituições financeiras, das cooperativas e das revendedoras de veículos usados.