Petições de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Modelo de ação previdenciária: conversão do tempo especial de trabalho como vigilante para o tempo comum
Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária pleiteando demonstrar que o trabalhador que exerce atividade de vigilância tem o direito de reconhecimento dessa atividade como especial, além de mostrar a possibilidade de conversão deste tempo em tempo comum.
Modelo de ação previdenciária: aposentadoria especial para trabalhador em ambientes insalubres e perigosos
Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial, pleiteando demonstrar a possibilidade jurídica desta concessão ao trabalhador exposto a ambiente insalubre e perigoso.
Ação de aposentadoria por idade rural
Muitos dos trabalhadores rurais não se preocupam em documentar seus afazeres diários, o que dificulta na hora de requerer, perante o INSS, a aposentadoria por idade rural. Logo, a via judicial é o único meio de fazer valer o que lhes é de direito.
Modelo de ação previdenciária para concessão de auxílio doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez c/c antecipação de tutela
MODELO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Aposentadoria por invalidez - tutela de evidência - Síndrome de Reiter
Ação de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de evidência.
Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica
Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.
Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela
AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, IDOSA COM ALZHEIMER
Recurso Inominado
Trata-se de minuta de Recurso Inominado de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença.
Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir
O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, com fulcro no art.114, p.3º e inciso VIII da CF/88.
Ação contra o INSS:auxílio doença para trabalhador rural
Modelo de peça processual, petição inicial de como propor ação de auxilio doença de trabalhador rural.
Modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria Rural
Trata-se de modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria Rural, de competência da Justiça Federal.
Apelação em Mandado de Segurança Para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Trata-se de Apelação em Mandado de Segurança em que o Impetrante requer o reconhecimento do período laborado como vigilante armado, após 1997, em razão do caráter periculoso da função que ameaçava sua integridade física.
Recurso de apelação para concessão de auxílio-doença
Trata-se de recurso de apelação manejado em face de sentença que julgou improcedente ação cujo o objetivo é a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença.
Mandado de Segurança:restabelecimento de Auxílio Doença
Trata-se de mandado de segurança - restabelecimento de auxílio doença.
Ação para concessão de pensão por morte
Trata-se de ação que visa a concessão de pensão por morte de aposentado rural.
Ação previdenciária de restabelecimento de auxílio doença, ou alternativamente, concessão de aposentadoria por invalidez
Trata-se de ação previdenciária em que se objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença, ou, alternativamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela provisória de urgência, de acordo com o Novo CPC.
Ação revisional de aposentadoria especial
Trata-se de ação revisional de aposentadoria especial.
