Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
12/12/2018 20:25 1
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
28/01/2018 14:09 0
Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.
14/09/2017 17:48 1
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
05/07/2017 17:38 1
Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.
18/04/2017 20:24 1
Trata-se de ação de indenização por danos morais em razão de negativação indevida feita por operadora de telefonia com pedido de liminar com a finalidade de exclusão do nome do requerente do cadastro de devedores.
07/07/2016 20:03 32
No caso, a única razão para o atraso no atendimento e emissão da autorização são os orçamentos dos materiais da cirurgia, provavelmente considerados pelo seu custo, o que se qualifica como entrave burocrático sem explicação plausível.
12/02/2016 00:13 1
Seguro de vida. Ação contra Seguradora que depositou valor a menor e não fornece cópia de apólice e sinistro aos segurados.
04/11/2014 21:24 3
Este modelo de petição inicial refere-se a um corte indevido de fornecimento de água por cobrança de valor exorbitante.
26/03/2012 17:45 4
No Estado de São Paulo, voltou a ser editada norma dividindo as crianças do ensino fundamental em dois grupos, conforme o semestre de nascimento. As do 2º semestre, embora tenham desenvolvimento mental adequado, têm que retornar à série anterior, o que pode causar danos psicólogicos graves, a par da desmotivação de rever matéria sem reprovação. A autora interpõe mandado de segurança, contando-se o prazo a partir da data de início das matrículas.
22/02/2011 15:36 2
Ré alega que o juiz, por ter deferido a tutela antecipada, é suspeito para proferir a sentença.
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