Água e esgotos no Direito Administrativo

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Parecer sobre a desestatização da Cedae

08/01/2019 14:40Marcelo José das Neves 1

A operação político-financeira perpetrada pela União, com o condicionamento do empréstimo de R$ 3,5 bilhões de reais à concretização do processo de desestatização da CEDAE, vai de encontro ao pacto federativo, e viola a harmonia e a autonomia que devem existir entre as comunidades políticas que compõem o Estado.

Comitês de bacia hidrográfica e gestão dos recursos hídricos

09/05/2015 14:28Karen Leite Rodrigues 1

A instituição do Sistema Nacional de Recursos Hídricos demonstra uma mudança na cultura da sociedade, com reconhecimento da água como bem precioso, essencial a todas as formas de vida.