Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
04/01/2018 15:00 0
Apresentam-se os prejuízos aos réus que, sem justificativa plausível e sem amparo legal, são submetidos ao uso inadequado de algemas em audiências, vício capaz de ensejar a nulidade do procedimento.
19/02/2020 22:00 1
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
20/12/2018 20:10 1
No Brasil, o uso de algemas está regulado em âmbito federal, cabendo às normas locais o papel de complementação.
22/10/2014 16:33 9
No estado de vulnerabilidade em que se encontra a mulher em trabalho de parto, não parece razoável a manutenção das algemas.
04/04/2014 15:22 5
Relatam-se as histórias de dois homens com situações semelhantes, réus em processos criminais, sem condições de custear um advogado. O primeiro foi julgado nos Estados Unidos. O segundo, no Brasil. Um viu a justiça diante de si. O outro, nada viu.
20/10/2012 19:00 1
A decisão sobre algemas careceu de critérios claros e de fundamentação coerente com alguma concepção de justiça, tendo decorrido de um intuicionismo com prevalência absoluta de direitos fundamentais individuais, em prejuízo de outras liberdades e valores.
28/07/2012 17:28 18
O STF julgou algumas Reclamações em que era alegado o descumprimento da Súmula Vinculante 11 e tem considerado legítimo o uso das algemas, justificada a excepcionalidade da medida, o que não contraria o enunciado.
24/05/2012 19:56 13
O princípio constitucional da presunção de inocência tem por escopo evitar a aplicação apressada e irresponsável da justiça. O homem tem o direito a vida, a liberdade, a existência de forma digna e a correta aplicação da justiça.
23/02/2012 18:10 1
O uso indevido de algemas causa imenso constrangimento, violando a honra e deixando sequelas permanentes na vida das pessoas que sofreram tal agressão.
15/06/2011 19:01 3
O presente trabalho visa demonstrar a legalidade no uso das algemas durante a atividade policial, com o objetivo de orientar o seu uso pelo policial militar.
02/02/2011 21:49 1
Resumo: O artigo busca traçar um breve panorama acerca das algemas como ferramenta de trabalho do policial civil no Brasil, levantando observações históricas e legais sobre a sua regulamentação antes e depois da Súmula Vinculante nº 11 e, em…
16/05/2010 03:00 1
Resumo: O presente trabalho propõe uma discussão do uso de algemas a partir da filosofia, relacionando-se à ideia de liberdade. Em um primeiro momento, analisa-se o tema das algemas, para, posteriormente, adentrar-se à noção de liberdade na filosofia. Por fim,…
23/01/2010 03:00 1
Nos dias atuais, acirrou-se o debate acerca dos limites impostos ao uso de algemas no cotidiano policial. Tal discussão, em razão da recente edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 11, extrapolou o meio policial e jurídico, ao…
29/07/2009 03:00 1
Tempos atrás um episódio envolvendo a prisão de personalidades públicas e particulares, em operação deflagrada pela Polícia Federal (denominada Satiagraha), e concomitantemente acompanhada pela mídia televisiva, reacendeu o debate em torno da legitimidade do uso de algemas. A discussão acerca…
21/02/2009 03:00 1
A capacidade intelectual e técnica dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é algo que hodiernamente ninguém questiona. Realmente, e nos referimos a todos eles, o requisito constitucional do notável saber jurídico, previsto na cabeça do artigo 101 da Constituição Federal,…
09/01/2009 03:00 1
RESUMO Por vezes alguns assuntos retornam ao cenário do debate nacional, sobretudo quando a mídia começa a retratá-los com mais veemência. É o caso da utilização das algemas que, principalmente após a prisão de nomes importantes do cenário político, volta…
18/10/2008 03:00 4
A recente prisão de diversos acusados, pertencentes às mais altas rodas da sociedade, por suspeita de prática de crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa, entre outros, recebeu ampla cobertura da mídia e causou…
03/09/2008 03:00 1
O Supremo Tribunal Federal aprovou, no dia 13 de agosto de 2008, a Súmula Vinculante n.º 11, restringindo o uso de algemas a casos excepcionais, uma vez que sua utilização indiscriminada violaria o princípio constitucional da dignidade humana. [1] A…
29/08/2008 03:00 1
Depois de anular um julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal Paulista (SP), por ter havido abuso na utilização de algemas (HC 91.952-SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 07.08.08), o STF editou a Súmula Vinculante 11, com o...
22/08/2008 03:00 1
Quando veio a lume a Lei 7.210, de 11.7.84, que definiu regras sobre a execução penal, nas suas disposições finais e transitórias, mais precisamente em seu artigo 199, ficou determinado que o emprego de algemas seria objeto de regulamentação por…
19/08/2008 03:00 2
A nova súmula inspirou-se na elogiável intenção de evitar o aviltamento da dignidade humana, mas pode causar grave quadro de insegurança jurídica pelas anulações em série de processos.
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