Coisa julgada formal

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Coisa julgada: limites objetivos e recorribilidade das questões incidentalmente decididas na sentença

03/11/2018 18:33Murilo Cortez 1

O novo CPC ampliou os casos de legitimidade recursal para abranger hipóteses em que a sucumbência do interessado decorrerá não da decisão de mérito propriamente proferida pela autoridade, mas de sua fundamentação.

Limites da coisa julgada em matéria tributária (súmula 239 do STF)

23/02/2014 17:42Rafael Theodor Teodoro 2

O autor investiga os fundamentos conducentes da consagração do enunciado 239 da súmula de jurisprudência do STF. Com esse objetivo, aborda peculiaridades que circundam o funcionamento e os limites aplicáveis à coisa julgada em matéria tributária.

Exibir selecionados Tudo de Coisa julgada formal
  • Limites da coisa julgada

    30/03/2013 16:58Thiago Caversan Antunes 3

    Thiago Caversan Antunes

    Os limites objetivos da coisa julgada ficam restritos à parte dispositiva da sentença, observando-se, todavia, que o raciocínio que levou a tal conclusão. A eficácia natural da sentença pode, eventualmente, atingir terceiros, mas a coisa julgada, em regra, tem como limites subjetivos aqueles a quem tiver sido regularmente oportunizado participar da lide.

  • Mérito e coisa julgada material

    11/01/2013 16:05Iuri de Castro Gomes 3

    Iuri de Castro Gomes

    O conceito jurídico-positivo de mérito coincide com a relação jurídica material deduzida em juízo. A decisão que sobre ela versar, mesmo que seja para lhe infirmar a existência, julgará o mérito em seu sentido jurídico-positivo, estando, destarte, apta à coisa julgada material, se presentes os demais pressupostos.

  • Relativização da coisa julgada

    11/08/2012 16:10Viviane Pereira Rocha 4

    Viviane Pereira Rocha

    O instituto da coisa julgada é imprescindível ao Estado Democrático de Direito e à convivência pacífica da sociedade. Por isso, qualquer modificação nos seus efeitos exigirá redobrada parcimônia e meditação.