Revista de Competência da Justiça do Trabalho
ISSN 1518-4862A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparada
Uma onda avassaladora de decisões judiciais conflitantes, verdadeiro tsunami, invadiu os tribunais do país na última década, afetos a questões cíveis e trabalhistas, quando se discutia com ardor qual seria o órgão do Poder Judiciário competente para apreciar e julgar…
Ampliação da competência da Justiça do Trabalho:
A Emenda Constitucional n.º 45/04, ao alterar o art. 114 do Texto Maior, trouxe diversas inovações no que tange à competência da Justiça Laboral. Em conseqüência, inúmeras discussões estão sendo travadas a respeito dessa nova competência. Algumas questões, como demandas…
Comentários à ADI nº 3684:
A ADI nº 3.684 atendeu, meramente, ao pedido da ANPR, desconsiderando completamente a lógica de mudanças e racionalização do Poder Judiciário contida na Emenda Constitucional nº 45/04.
A nova Justiça do Trabalho e a noção de totalidade concreta
Resumo: A Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, ampliou significativamente a competência material da Justiça do Trabalho, de acordo com a nova redação conferida ao artigo 114 da Constituição Federal de 1988, haja vista que ela passou…
A nova competência da Justiça do Trabalho e a questão dos honorários advocatícios:
I – Generalidades. A historicidade das normas tem demonstrado a confiança do legislador constitucional na operabilidade da Justiça do Trabalho. Tanto assim o é que a mesma vem sendo fortalecida com matérias que, anteriormente, refugiam ao seu átrio competencial. Exemplo…
Da competência penal na Justiça do Trabalho
Parecer elaborado por solicitação da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), a respeito da polêmica competência penal da Justiça do Trabalho, tendo em vista a ADIN nº 3684/2006, ajuizada pelo Procurador Geral da República.
A imposição de competência da Justiça do Trabalho para executar créditos previdenciários
Sumário: Introdução – Autonomia dos ramos do Direito do Trabalho e Previdenciário – Competência Material da Justiça do Trabalho – Natureza Jurídica das Contribuições Sociais – Conclusão – BibliografiaINTRODUÇÃONo "apagar das luzes" do ano de 1998, o Congresso Nacional aprovou…
Justiça do Trabalho e MPT: atuação em matéria penal
Deve a Justiça do Trabalho enfrentar a questão da competência criminal trabalhista, seqüestrada ao longo dos anos pelo preconceito à extinta representação classista e ligado ao seu nascimento como braço do Poder Executivo.
A competência para as ações oriundas de acidente de trabalho:
O dissenso acerca da competência para julgamento das ações de acidente de trabalho é bastante antigo, mas a discussão voltou a ser o tema o dia em razão da Reforma do Judiciário.
A Emenda Constitucional nº 45 e a jurisdição penal da Justiça do Trabalho:
Excetuadas as condutas criminais de repercussão geral na organização do trabalho tipificadas nos arts. 197 e seguintes do Código Penal, todos os demais ilícitos de cunho penal-trabalhista serão de competência da Justiça do Trabalho.
A Emenda Constitucional n° 45 e a nova competência da Justiça do Trabalho.
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESInicialmente, tenho o dever de adverti-los que não há hermenêutica asséptica, porquanto todo processo de intelecção de uma norma jurídica sofre influências dos mais variados matizes, seja político ou ideológico. Registrada essa advertência, sinto-me à vontade para dar início…
Breves considerações acerca de controvérsias geradas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 no tocante à competência trabalhista
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Previdência privada; 3. Prestação de serviços médicos; 4. Representação comercial; 5. Empreitada; 6. Considerações Finais; 7. Referências bibliográficas. Palavras-chave: competência trabalhista – EC nº 45/ 2004 - controvérsias – critérios – definição – previdência privada…
Uma crítica à reedição do Enunciado n° 368 do TST
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DA REEDIÇÃO DO ENUNCIADO 368; 3. O EQUÍVOCO DAS RAZÕES INVOCADAS; 4. DA APLICAÇÃO DO DECRETO 3048/99; 5. CONCLUSÃO.1. INTRODUÇÃO Com o advento da EC n° 20/98, a Justiça do Trabalho passou a ter competência para…
EC 45 e novas competências da Justiça do Trabalho
A principal repercussão da Emenda Constitucional n° 45/2004 (Reforma do Judiciário) em relação à Justiça do Trabalho foi a significativa ampliação de sua competência.
A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a competência penal da Justiça do Trabalho
A Emenda Constitucional nº 45 teve o objetivo manifesto de abandonar a raiz clássica do Direito do Trabalho, isto é, a relação de trabalho juridicamente subordinada.
Acidente do trabalho e doença profissional. Competência do juízo cível.
Em recente pronunciamento, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o E. Ministro Sepúlveda Pertence, decidiu nos RE-440.699-MG, RE-391.875-SP e AI-552.292-SP, publicados no Diário da Justiça de 8 e 9 de novembro de 2005, que as ações indenizatórias por…
A nova competência da Justiça do Trabalho.
Partindo da premissa de que a diversidade de posicionamentos é fruto das melhores intenções, ousamos apresentar a nossa contribuição pessoal para a compreensão dos limites do novo art. 114 da Constituição Federal.
Competência da Justiça do Trabalho.
A Emenda Constitucional nº 45 deu nova redação ao o art. 114 da Constituição, que agora dispõe: "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidas os entes de…
A nova competência da Justiça do Trabalho
RESUMO O presente artigo refere-se à nova competência da Justiça do Trabalho, ante o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 – a Reforma do Poder Judiciário, através de um estudo sistemático e comparativo do novo artigo 114 da Constituição Federal,…
Competência para julgar ações de acidente de trabalho:
Com efeito, a celeuma instaurada com a EC 45 de 2004 sobre a competência para julgamento de ações de acidente de trabalho parece que teve seu fim, tendo em vista o entendimento que ficou consolidado nas mais altas Cortes. Nesse…
