Revista de Consumidor e fornecedor
ISSN 1518-486220 anos do Código de Defesa do Consumidor. A evolução do conceito de consumidor
O presente artigo busca analisar a evolução pela qual tem passado o conceito de consumidor nos últimos 20 anos, desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, são feitas as análises das teorias maximalista, finalista e suas subdiv
Consumidor superendividado e dignidade humana
O consumidor superendividado é todo aquele que se encontra em situação que não seja capaz de efetuar o pagamento de suas dívidas sem que reste ameaçado o sustento seu e de sua família.
A empresa pode ser consumidora?
É muito freqüente, no exercício da advocacia, os profissionais serem consultados por sócios, gerentes e administradores, sobre a possibilidade da empresa utilizar os benefícios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não apenas como fornecedora, mas sim como consumidora. O…
Da inaplicabilidade do CDC entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus membros
Com a edição da Súmula 321 do STJ [01], a C. Corte pacificou o entendimento de que nas relações jurídicas entre os usuários dos planos de previdência privada e estas instituições seria aplicado o Código de Defesa do Consumidor, instituído…
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a cooperativa prestadora de serviços
O Ministério Público ajuizou ação civil contra cooperativa que atua no ramo de distribuição de energia elétrica. Tendo em vista que esta argüiu que seria consumidora e não prestadora de serviços para os fins da legislação consumerista, o autor da ação apresentou impugnação à contestação, refutando tais argumentos.
Legitimidade ativa de grupo econômico para demandar indenização por perdas e danos contra prestador de serviço.
Pode uma empresa pode ser considerada consumidora, em se tratando de integrante de grupo econômico a negociar com outra empresa?
A relação jurídica de consumo: conceito e interpretação
1. INTRODUÇÃO A dicotomia entre relações jurídico-obrigacionais civis e comerciais já era ancestral quando, em 1866, Teixeira de Freitas propôs a sua unificação enquanto abandonava a elaboração do projeto de um Código Civil onde o Governo insistia em manter o...
Pessoa jurídica consumidora
O enfrentamento da problemática envolvendo a pessoa jurídica qualificada com consumidora deu-se alhures, amplamente, em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed. LEUD, São Paulo, 2004). Mas a questão permanece suscitando controvérsia e nos aguçou a tecer considerações…
Juiz condena site de leilões online solidariamente com o vendedor do produto
Os pedidos do autor foram julgados totalmente procedentes, responsabilizando solidariamente a empresa de leilões online e o vendedor em virtude da não entrega de mercadoria adquirida por meio de anúncio veiculado no respectivo site.
O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição particular de ensino superior, o qual leciona a disciplina denominada Consumerismo. Um de seus alunos propôs a seguinte questão: É possível…
Sítios de leilão virtual respondem segundo o CDC
O que define a relação como de consumo é a existência de uma ligação entre fornecedor e consumidor, decorrente da aquisição de um produto ou da prestação de um serviço. Fornecedor é quem presta serviços ou coloca produtos no mercado,…
A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio contratual
Como ensinava Aristóteles, a justiça comutativa não leva em conta a qualidade das partes e sim o equilíbrio que deve estar presente nas prestações dos contratantes.
Código de Proteção e Defesa do Consumidor:
O direito de proteção e defesa do consumidor surgiu em razão da existência de diversas questões sociais preementes na sociedade moderna. Quer dizer, nasceu para atender demandas concretas onde reconhecidamente havia uma relação desigual, sendo um o vulnerável em face…
O instituto do consumo à luz do Direito Econômico
Resumo: dotado de embasamento teórico, de forma sintética, o artigo procura explicar o instituto do consumo em face do Direito Econômico. Para tanto, desenvolve reflexões acerca da importância do consumidor na sociedade, das medidas político-econômicas aplicadas e das inovações trazidas…
Do conceito ampliado de consumidor
SUMÁRIO: I – Introdução. II – Da coletividade de pessoas. III – Das vítimas do acidente de consumo (Bystander). IV – Das pessoas expostas às práticas abusivas. V – Da defesa coletiva do consumidor. VI – Conclusão. VII – Bibliografia.I…
Do consumidor equiparado a bystandard
Do consumidor "Bystandard"Muito já foi falado sobre o consumidor, que é a parte mais fraca da relação de consumo, que é hipossuficiente, carente e vulnerável. Na realidade, definir consumidor é tarefa das mais árduas, pois o legislador pátrio usou uma…
Contratos administrativos: da supremacia à vulnerabilidade.
I – Considerações IniciaisApós o surgimento do nosso atual Estado Democrático de Direito, com a promulgação do texto constitucional de 1988, muitas mudanças ocorreram no nosso ordenamento jurídico, mormente com a edição de leis que visavam a adequação da legislação…
O conceito de consumidor no direito comparado
Sumário: 1. O conceito de consumidor no código do consumidor brasileiro; 1.1. O conceito de consumidor e fornecedor importância para a relação jurídica de consumo; 1.2. O conceito de fornecedor no CDC.; 1.3. O conceito de consumidor no CDC. -…
Reflexões acerca da definição de consumidor no direito brasileiro
1. Introdução.Passados mais de dez anos da edição da Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990 ¾ já habitualmente chamada de Código de Defesa do Consumidor (CDC)(1) ¾ , muito se debateu acerca novo ramo de direito que…
Como identificar uma relação de consumo
As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram naturalmente ao longo…
