Corrupção eleitoral

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Condução coercitiva do Lula: (i)legalidade e a busca da verdade (Aletheia)

07/03/2016 10:09Luiz Flávio Gomes 3247

A inobservância das regras jurídicas anula tudo que foi feito. Veja Satiagraha, Castelo de Areia etc. Foram gastos milhares de reais e tudo virou pó (por inobservância da lei). A oitiva feita com violação do ordenamento jurídico significa prova obtida de forma ilícita.

Corrupção eleitoral à luz da jurisprudência do TSE

18/07/2016 11:08Pedro Luiz Barros Palma da Rosa 18

Conhecer os entendimentos da Corte Eleitoral – ainda que por vezes pendulares – sobre o crime do artigo 299 do Código Eleitoral constitui o ponto de partida para a correta aplicação da lei.

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