Projeto de Lei nº 1.763/2007 ("bolsa estupro").

A Crítica Tem-se visto muitas críticas ao sobredito projeto de lei, mormente por instituições e associações voltadas à defesa dos "direitos da mulher". O argumento mais repetido por essas entidades se relaciona à possibilidade do aborto legal, reconhecida pelo Código...

A defesa da vida

Causa impacto notar que, em alguns países da Europa, como Espanha e Itália, leis consideradas "impopulares" (ou seja, contrárias à opinião pública), como a legalização do aborto e da união entre pessoas do mesmo sexo, foram aprovadas pelas respectivas câmaras…

Tiro de comprometimento (sniper)

Este único tiro, realizado por policial treinado, sob as ordens do comandante do teatro de operações, objetiva a imobilização imediata do causador da crise: via de regra, significa sua morte instantânea.

Imaginação e realidade.

Recentemente, foi divulgado em vários sites da internet um artigo("Direito Fundamental ao Aborto") em que a desembargadora gaúcha e vice-presidente do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), Maria Berenice Dias, defende ardorosamente o aborto, chegando a chamá-lo de "direito fundamental".…

Direito fundamental ao aborto

Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada…

O direito fundamental do feto anencefálico.

A ADPF 54 busca desautorizar a punição criminal por aborto de feto anencefálico, visto que este não tem perspectiva de vida extra-uterina e não estaria protegido pela legislação penal.

Descriminalização do abortamento nos casos de fetos portadores de anencefalia

INTRODUÇÃO Os pedidos judiciais que objetivam obter autorização para antecipar o parto de fetos portadores de anencefalia não são novidade no Judiciário Brasileiro. Desde 1989, foram concedidas cerca de 3.000 autorizações judiciais permitindo que mulheres interrompessem a gestação em casos…

A problemática do infanticídio enquanto tipo autônomo

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Histórica. 2.1. Evolução histórica do delito de infanticídio no mundo. 2.1.1. Primeiro período ou período permissivo. 2.1.2. Segundo período ou período favorável ao filho. 2.1.3. Terceiro período ou período favorável à mãe. 2.2. Evolução histórica...

Aborto do diagnosticado anencéfalo.

Instruídos com exames médicos atestando anomalia do feto, geralmente especificando malformação congênita intitulada acrania/encefalocele, patologia supostamente incompatível com a vida extra-uterina, pedidos de "autorização de aborto de feto anencéfalo" têm sido ajuizados no Judiciário brasileiro, acarretando polêmica atual no Supremo...

Os direitos fundamentais à vida e auto-determinação frente ao problema do aborto:

O texto sintetiza os argumentos constitucionais desenvolvidos pelo jurista Ronald Dworkin a respeito do aborto e suas implicações face às liberdades individuais.

A antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico

INTRODUÇÃO A presente monografia insere-se no âmbito da disciplina de Direito Penal e, por meio dela, tem como objetivo desenvolver o tema da antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico. A anencefalia é resultado da falha…

A legalidade do aborto de anencéfalos sob o prisma da hermenêutica

"(…) filosofar consiste, talvez, em tomar consciência do tempo que somos e discernirmos se fazemos apenas ciência (nos atendo à letra) ou se filosofamos (se lemos a vida em seu supra-senso); afinal de contas, sabemos o quanto fica, sempre, de…

Pai que esquece filho no carro: crime e perdão

Pai que esquece filho no carro com morte responde por homicídio culposo. É legítimo condicionar o perdão judicial a todas as formalidades do processo, mesmo em casos tão evidentes e dolorosos?

Aborto "ético" e direito à vida

Por diversas vezes, quando da aplicação do Direito, nos deparamos com normas legais que, com o escopo de proteger determinado bem jurídico, acabam por sacrificar um outro bem juridicamente tutelado. Diante de uma situação assim, deve o hermeneuta sopesar os...

Considerações acerca da disciplina do crime de homicídio no Código Penal brasileiro

Noticia Aníbal Bruno (1979, p. 61) que "a história do homicídio tem poucas particularidades. É o delito típico, logo assim reconhecido e geralmente castigado com extrema severidade". Contudo, como bem destaca Ferrajoli (2001, p. 462), tal crime não "foi sempre…

O aborto, as eleições e o paganismo brasileiro

A recém-finda campanha eleitoral para o cargo de presidente da República se ressentiu da ausência de um debate, sério e fundado, a respeito de uma questão crucial para os destinos da pátria e a construção da identidade nacional: a descriminalização…

A polêmica (i)legalidade do aborto de feto anencéfálico

A compreensão da natureza do feto anencéfalo depende do exame profundo, sério e conseqüente de questões morais (especialmente as bioéticas) e de técnicas de medicina às quais a comunidade científica brasileira ainda não dedicou a atenção merecida.

Caso Richthofen:

Depois de cinco dias, finalmente foi concluído o julgamento do caso Suzanne von Richthofen: condenação de 39 anos e meio para ela, 39 anos e meio para Daniel (seu namorado) e 38 anos e meio para Cristian. Presenciei a todo…

Sentença do Caso Richthofen.

Suzane Von Richthofen e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos foram condenados a 39 anos de reclusão (os dois primeiros) e 38 anos (o último). Foram também condenados a 6 meses de detenção por fraude processual.

Aborto: a quem interessa?

"Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto" (Relatório Kissinger, p. 182). Uma pesquisa da Sensus realizada em abril de 2005 a pedido da Confederação Nacional de...