Declaração de inidoneidade para licitar

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

O alcance da declaração de inidoneidade na Lei das Estatais

20/10/2018 15:30Alexandre Santos Sampaio 0

A inidoneidade é uma sanção grave que impede a empresa penalizada de contratar com a administração pública direta e, sob a égide da Lei das Estatais, também com as empresas estatais vinculadas à entidade sancionadora. Então, qual o alcance da declaração de inidoneidade na Lei das Estatais?

Agente competente para aplicação da declaração de inidoneidade

12/12/2018 16:15Aniello dos Reis Parziale 0

O texto traz análise da legislação, da jurisprudência e da doutrina no que se refere ao agente público competente para aplicação da declaração de inidoneidade no âmbito do poder legislativo e do judiciário, bem como da administração indireta e das instituições detentoras de autonomia administrativa.