Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor
22/09/2017 13:00 4
O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.
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Democracia direta
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Projeto de lei de iniciativa popular via internet é válido?
17/03/2018 09:40 0
É chegada a ciberdemocracia e a iniciativa popular eletrônica de lei. Cabe refletir se a participação popular na vida política feita nesse molde teria o amparo constitucional.
Sistema proporcional de lista fechada (PEC 43/2011): constitucionalidade e conveniência
17/01/2014 13:05 1
Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor
22/09/2017 13:00 4
O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.
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Recall: o direito de revogação do mandato político
03/09/2016 09:20 49
O recall, que não faz parte das propostas da reforma política em andamento, se mostra um remédio mais eficaz contra a crise política e de representatividade, pois conferirá ao cidadão um maior controle dos seus representantes.
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Direito de revogação: o recall e o abberufungsrecht
12/02/2016 11:23 40
Em uma democracia representativa, é fundamental a existência de mecanismos de controle popular sobre determinados agentes políticos.
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As máculas da democracia representativa
23/12/2015 15:36 119
A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.
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Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
04/06/2015 16:45 0
Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.
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Democracia participativa no Brasil
11/05/2015 13:38 0
A verdadeira consolidação do Estado somente se configura com uma participação popular concreta e efetiva, a qual depende de processo educacional voltado para cidadania participativa.
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Participação popular no processo legislativo
16/02/2015 12:43 1
As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.
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Participação Popular: Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243/2014
14/11/2014 14:33 0
O artigo propõe debater os aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243, que, sob o rótulo de participação popular, tem subvertido a ordem constitucional de titularidade e exercício da soberania.
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Ação popular constitucional
14/05/2014 11:42 20
A ação popular é um instituto de direito constitucional processual voltado a garantir a participação política do cidadão no seio da administração estatal, sendo tipicamente uma forma de realização da democracia direta.
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Participação política da criança e do adolescente
16/08/2013 15:32 9
Na condição de sujeitos de direito, detentores de garantias fundamentais, crianças e adolescentes têm o direito e o dever de participar de instâncias políticas deliberativas, sobretudo quando estas têm o propósito de definir políticas endereçadas a esse mesmo público.
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Democracia direta e recall
24/07/2013 15:48 11
Quem tem poder de eleger, teria que ter também poder para “deseleger” (destituir, revogar). Isso se chama, no direito norte-americano, “recall”, que é mais legítimo e menos traumático que o “impeachment” dos cargos executivos.
