Desconsideração da personalidade jurídica no processo civil

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Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos

18/12/2017 10:40Leandro Brescovit 1

É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.