Revista de Direito Agrário
ISSN 1518-4862A função social do poder judiciário no conflito agrário
APRESENTAÇÃO: No mundo desigual e conflituoso em que vivemos, escolhi o conflito agrário como tema de monografia do curso de Bacharelado em Direito, que tem como título -…
Do contrato de parceria.
1 – ConceitoO contrato de parceria é espécie de contrato agrário, dando origem a uma sociedade sui generis – mas sem se submeter ao regime jurídico desta espécie contratual – e que é regido pela Lei n.º 4.504/64 (Estatuto da…
Breves notas sobre a função social da propriedade
INTRODUÇÃOAlgumas vezes já me perguntei porque sou advogado. Quase sempre me respondo que foi a forma que encontrei para continuar acreditando na possibilidade de ser útil à sociedade – embora muita gente não acredite nos bons propósitos dos advogados. Freqüentemente…
Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio
Sumário: 1. Introdução - 2. Direitos reais de garantia breve escorço teórico: 2.1. Direito das coisas e direitos reais; 2.2. Direitos reais de garantia Conceituação; 3. O penhor e sua natureza jurídica 4. Elementos gerais do penhor…
A reforma agrária no Brasil
1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como…
Reforma agrária: titulação coletiva de populações tradicionais do Pará.
O Estado do Pará como é de conhecimento de todos é o Estado brasileiro onde existem um dos maiores índices de conflitos pela posse da terra, mas recentemente vem construindo uma história que merece registro, acordando para um processo histórico…
A importância dos módulos rurais na distribuição e aproveitamento da terra
1. IntroduçãoO Código Agrário Brasileiro, Estatuto da Terra (lei nº 4.504/64) examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrata de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto…
Proteção constitucional da pequena propriedade rural
1. Direito ou garantia fundamental A primeira referência constitucional ao direito de propriedade na Constituição em vigor aparece no art. 5º, caput, como um consectário do princípio da igualdade, nos seguintes termos: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção...
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e sua repercussão em área de vocação mineral
INTRODUÇÃONo confronto entre dois interesses, um de natureza particular e outro de natureza pública, o conflito se resolve em benefício do interesse maior, que é, notadamente, o de natureza pública, devendo este, se sobrepor ao primeiro. Vigem os princípios da…
O extrativismo como atividade agrária
"Se não houver frutos, valeu a beleza das flores;se não houver flores, valeu a sombra das folhas;se não houver folhas, valeu a intenção da semente." (Henfil) Primeiras palavras A trajetória de Fernando Pereira Sodero, muito bem gravada no coração de...
Ação de desapropriação para fins de reforma agrária e a incidência recursal nela possível
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO:Cumpre antes de adentrarmos na essência do processo de conhecimento na ação de desapropriação, propriamente dita, enfocar ou explicar o significado do processo de conhecimento perante à legislação adjetiva processual; Formulando uma pretensão…
A doutrina da função social da propriedade no Direito Agrário
O Direito Agrário Brasileiro, tendo como lei básica o Estatuto da Terra, encontra seu embasamento na função social da propriedade, doutrina que tem sua gênese na sociologia. Essa doutrina da "função social da propriedade" não tem outro fim senão o…
Reforma Agrária e a revolução
Eu estava, aqui, lembrando da história do Brasil e de nossa Constituição da República. A Reforma Agrária é tema muito explorado, durante os períodos eleitorais há muitas décadas... Se não me falhar a memória, já nos idos tempos de Getúlio…
Direito Agrário no século XVI e o desenvolvimento rural brasileiro atual
A terra é de Deus "A terra também não se venderá para sempre: porque ela é minha, e vós sois como uns estrangeiros, a quem eu a arrendo" Levítico, 25; 23 RESUMO O autor aborda o problema do direito rural…
Armínio Fraga: agricultura sob risco
O Brasil assistiu recentemente, via TV Senado, a sabatina a que foi submetido o novo presidente do Banco Central do Brasil. Sob os olhares atentos dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Sr. Armínio Fraga, ainda…
Acesso à terra e políticas governamentais
O direito de acesso à terra em razão da moradia é universal. Os governos em todos os níveis devem garantir jurídica e materialmente esse direito a todos os cidadãos independentemente de sua condição social e econômica. Para evitar novas tragédias…
Temas de Direito Agrário
É relevante a abordagem de temas de direito agrário, sobretudo nos dias atuais em que, não somente os estudantes dos cursos de graduação das nossas Faculdades de Direito ou Departamentos de Ciências Jurídicas e Sociais das Universidades brasileiras como a…
