Revista de Direito Comercial
ISSN 1518-4862Responsabilidade do administrador de sociedade anônima
Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos administradores se afigura com maior utilidade em relação aos demais tipos societários, porquanto há uma maior dispersão das participações societárias.
Defesa da concorrência no setor elétrico
Apresentação As alterações inseridas na legislação setorial criaram as figuras do produtor independente e do autoprodutor, os quais passaram a travar uma competição direta com empresas já existentes, o que terminou resultando numa melhor alocação dos recursos, tendo como consequência,…
Governança corporativa no Estado gerencial brasileiro
No Brasil, o conceito é relativamente novo e busca conciliar os interesses dos acionistas controladores, minoritários e administradores. Os princípios básicos são transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
A falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista
Há grande discussão doutrinária acerca da possibilidade ou não da falência das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
A moderna empresa deve ressaltar a contabilidade como instumento básico de sua gestão
Sumário: 1. Os problemas bancários revelados – 2. A contabilidade na vida das empresas – 3. O contabilista na administração e gestão das empresas – 4. A compreensão conceitual da contabilidade – 5. Os livros contábeis – 6. O Diário…
Venda de navios: uma perspectiva luso-brasileira e internacional
O art. 468 do Código Comercial permite expressamente a alienação de navio brasileiro destinado à navegação em alto mar, realizada por escritura pública.
Duplicata virtual: aspectos polêmicos
O Código Civil de 2002 permitiu a criação de títulos de crédito atípicos, incluindo a Duplicata Virtual. A substituição do papel pelo meio eletrônico é uma realidade. Esta monografia investiga a emissão, aceite, endosso, protesto e executividade da duplicata virtual e a flexibilização dos princípios da cartularidade e da literalidade.
Responsabilidade dos sócios avalistas por dívidas da sociedade empresária em recuperação judicial
A crise internacional ocorrida no ano de 2008 gerou reflexo direto na atividade empresarial no Brasil, o que fez eclodir um elevado número de pedidos de recuperação judicial no país a partir do ano de 2009. A Lei de Falência…
Vendas marítimas
Sumário: Introdução; 1. Autonomia jurídica das vendas marítimas: compra e venda, transporte, seguro e financiamento; 2. Regulação do contrato internacional de compra e venda de mercadorias; 3. Direito aplicável ao contrato obrigacional; 4. Direito aplicável à transferência de propriedade; 5.…
Representação comercial autônoma e sua comparação com institutos jurídicos semelhantes
O verdadeiro papel do representante comercial é distinto de outras figuras jurídicas similares como a agência, a distribuição e o vendedor regido pela CLT.
A sociedade unipessoal e o Projeto de Lei n° 4.605/09
Quando um grupo de pessoas constitui uma sociedade e opta por um tipo societário como o de uma sociedade limitada, esta nova pessoa jurídica que se forma da conjunção de tais vontades passa a adquirir uma "vida" independente de seus…
Cheque, prescrição e os tribunais
Resumo: a questão da prescrição para cobrança de créditos representados pelo cheque é tema que não se consegue assentar. Conceitos processuais básicos são confundidos, o que acaba por gerar mais de uma corrente nos tribunais. O presente artigo científico disseca…
A responsabilidade no contrato de trespasse: análise da responsabilidade tributária
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Aspectos jurídicos relativos ao Trespasse; 3. A questão da responsabilidade; 4. Sucessão Tributária do Adquirente; 5. Conclusão; 6. Referências RESUMO: O presente estudo tem como objetivo principal examinar a responsabilidade advinda dos contratos de alienação do…
Ações preferenciais: alguns aspectos polêmicos
De início, cabe explicar que as ações classificam-se de duas formas: quanto aos direitos e obrigações e quanto à forma de transferência. Por ora, interessa para este artigo apenas a primeira classificação, a qual subdivide as ações em ordinárias, preferenciais…
O acordo de sócios como método de prevenção de conflitos
RESUMO A atividade empresarial representa a comunhão de interesses com o objetivo de angariar lucros e garantir rentabilidade. Com esse intuito, muitos se esquecem que a conjugação entre interesse e lucro pode redundar em conflitos, os quais repercutirão inevitavelmente na…
Defesa da concorrência: atos de concentração
Introdução A defesa da concorrência está pautada na proteção do mercado, ou seja, na busca da livre concorrência e da livre iniciativa, princípios estes constantes na ordem constitucional. A livre iniciativa visa motivar e reconhecer o direito de todos de…
A inoponibilidade das exceções pessoais e os títulos de crédito
Pensar na inoponibilidade das exceções é pensar, a um só tempo, na circulação dos títulos de crédito. Seu poder circulante restaria mitigado se não gozasse de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade.
Lei n° 8.666/93 alterada pela Medida Provisória n° 495/2010
Foi publicada em 19/07/2010 a Medida Provisória n° 495, que introduziu algumas inovações e alterações importantes na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei que regula Licitações e Contratos na Administração Pública), tendo como móvel fomentar o…
A sentença de falência e algumas de suas implicações
Com a prolação da sentença decretando a falência, decorrem inúmeros efeitos. Os principais, que decorrem do afastamento do empresário/sociedade empresária da empresa (atividade), são o surgimento da "massa falida" (ente despersonalizado, porém sujeito de direitos e obrigações, responsável pela condução…
