Dignidade humana e autonomia da vontade do paciente em tratamento médico

Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.

A harmonia entre os Poderes e o Judiciário como guardião dos direitos e garantias fundamentais

Debate-se a suposta interferência do Judiciário nos demais Poderes da República, notadamente sob a ótica de julgamento de crimes cometidos por parlamentares.

Constitucionalismo e evolução histórico-política do Uruguai

O texto descreve sucintamente a história política do Uruguai desde sua independência do Brasil, evidenciando suas características constitucionais, até se firmar como o país mais democrático da América do Sul.

Constitucionalismo e evolução histórico-política da Argentina

No direito constitucional comparado, a situação da Argentina torna-se interessante pela longevidade de sua constituição, pela civil law, pela questão da justiça de transição, pela recente estabilidade institucional, pelo fato de a mesma constituição ter vigorado em regimes autoritários e democráticos, por estar na América Latina e pela influência da constituição dos Estados Unidos.

Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social

Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.

A colisão de normas na Suprema Corte dos Estados Unidos

Examina-se como a Suprema Corte dos Estados Unidos resolve os conflitos de diversos direitos fundamentais aplicáveis ao mesmo caso concreto.

O poder constituinte originário ilimitado: entre o positivismo e a mudanças de paradigmas

Analisa-se a questão dicotômica que paira sobre uma das características do poder constituinte originário: sua limitação. Seria ele totalmente ilimitado? Ou possuiria limites, na ordem do direito natural?

Carlos Maximiliano e a irretroatividade das leis

Quando Procurador-Geral da República, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando em seu parecer ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.

O suicídio assistido e a dignidade da pessoa humana

Identifica-se uma contradição entre o direito à vida e a ausência de relativização quanto ao suicídio assistido do doente terminal.

Direito à vida e liberdade de crença aplicado ao caso das testemunhas de Jeová

Examina-se o caso prático das testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.

A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo

Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.

Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso

A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.

Lei geral de proteção de dados: a lei que protege todos nós

A nova legislação estabelece os direitos do titular dos dados, bem como as obrigações e proteções que devem ser seguidas pelas empresas.

Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia?

Quais aspectos do foro por prerrogativa de função causam tanta revolta na opinião pública?

Compartilhamento de dados do COAF e o devido processo legal

É possível a utilização de dados obtidos pela Secretaria da Receita Federal, em regular procedimento administrativo fiscal, para fins de instrução processual penal?

Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira

Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.

Nomeação em concurso público publicada apenas em diário oficial é o bastante?

É razoável exigir de candidato aprovado em seleção pública que acompanhe todas as publicações realizadas em diário oficial, a fim de verificar se, em meio às diversas matérias ali tratadas, seu nome consta como convocado para nomeação?

Lei municipal atacada em ADI precisa ser defendida pela câmara de vereadores?

Quando texto de lei municipal é atacado por ADI, há obrigatoriedade do presidente da câmara e da procuradoria legislativa de fazer sustentação oral em defesa do texto impugnado?

As mulas do tráfico de drogas e dignidade da pessoa humana

A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.

O que acontece se eu não me adaptar às leis de proteção de dados?

Precisamos levar a sério as mudanças que vêm sendo feitas na regulamentação para proteção dos dados. O correto é começar desde já.