Dropshipping, a venda sem estoque, é legal?

Entenda como funciona o processo de vendas através de dropshipping e a legalidade dessa modalidade de vendas.

O contrato de franquia como contrato de adesão

Reflexões sobre a possibilidade de se classificar os contratos de franquia como contratos de adesão, seus impactos e efeitos à luz da lei de liberdade econômica.

Dever geral de cautela do transportador

Os contratos de transporte são de adesão e costumam ser informados por muitas cláusulas não negociadas e abusivas, portanto ineficazes, inválidas, quando não nulas de pleno direito.

Sujeição dos poupadores ao acordo dos planos econômicos

A última novidade é que os bancos (e a Febraban) querem impingir aos poupadores o acordo e seu aditivo assinados com as associações de defesa dos consumidores.

Contrato de logística, depósito e armazenamento: instrumentos de otimização comercial

Muito além de simples etapa secundária das relações comerciais, as fases da logística, depósito e armazenamento de mercadorias são fundamentais para o abastecimento e o regular andamento do mercado.

Cobrança indevida no CDC - todos os direitos dos consumidores

Conheça os seus direitos em caso de cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e saiba quando há direito a indenização.

Notificação do devedor em mora na alienação fiduciária em garantia, à luz do STJ

A controvérsia 158/STJ deixou exposto que há entendimentos dissonantes acerca do tema.

Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde

Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.

Estelionato na compra ou locação de veículo

Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?

O direito de preferência do locatário

Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.

Memorando de entendimentos no nascimento de startups

O MOU é um documento essencial para o sucesso futuro de uma startup. Por ser mais simples que o contrato principal, também tem custo reduzido, encaixando no orçamento do novo empreendimento.

Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading

Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.

Passo a passo da formatação de uma franquia

Por mais sólido que seja esse sistema, franquear não é um plano infalível. O sucesso do mercado de franquias é resultado de minucioso preparo e intenso trabalho das redes e seus profissionais.

O transporte de cargas e o STF: jurisprudência e antidireito

Defende-se a primazia da reparação civil integral e da não incidência do tema 210 do STF nos litígios envolvendo cargas e seguradores sub-rogados.

Uniões desfeitas e imóveis financiados: como fazer a partilha?

É possível, aos ex-cônjuges, acordar, no ato do divórcio, sobre as parcelas vincendas do financiamento contratado, o que, via de regra, não altera a relação jurídica com a instituição financeira, não carecendo de sua anuência.

Segurador sub-rogado em juízo e o direito de regresso

Texto que trata das recentes decisões do STJ em favor da tese do nascimento do direito do segurador contra o causador do dano a partir da data do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro: sub-rogação.

Time-sharing turístico: práticas e cláusulas abusivas

Examina-se o contrato de time-sharing turístico, sua utilização no Brasil, bem como as práticas e cláusulas abusivas com relação ao consumidor.

Desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica: da importância das provas

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.

A primavera do seguro: sub-rogação, ressarcimento e função social

No seguro a sub-rogação existe por três razões: evitar que o segurado seja indenizado duas vezes, não liberar o causador do dano — que sem isso se veria livre pela precaução de sua vítima — e salvaguardar o fundo do mútuo. A sub-rogação não transfere ônus ao segurador.

Segunda onda de covid-19 e imprevisão nos contratos de consumo

A importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.