Revista de Direito Desportivo
ISSN 1518-4862Crimes criados pela Lei Geral da Copa a partir dos interesses da FIFA
Analisa-se o procedimento adotado pelo Congresso Nacional para a consecução dos planos e projetos da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e de seus parceiros comerciais.
A Lei 12.462/2011 como norma geral de licitações
Investigação acerca da existência da Lei do Regime Diferenciado de Licitações no ordenamento jurídico como norma geral de licitações, erigindo conceitos e analisando a validade do proposto diante da já existente Lei Geral de Licitações.
Responsabilidade dos clubes por atos discriminatórios dos torcedores
O clube mandante tem o dever de prevenir atos ilícitos que possam ser praticados por seus torcedores, uma vez que detém o controle das instalações desportivas utilizadas. A responsabilização também é fundamentada no risco inerente à atividade que o clube exerce.
O brasileiro, o Estado e o (des)respeito às instituições.
O episódio da vaia à Presidente da República na abertura da Copa do Mundo-2014 expôs um lado hostil e revanchista do brasileiro que, cada vez menos crente no valor fundamental das instituições políticas e republicanas, faz-se indiferente e menos cordial.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Onde o povo brasileiro prefere colocar a bunda?
O povo, como se vê, prefere mesmo é colocar a bunda em lugar nenhum: ele gosta de ficar em pé, com a cabeça curvada, de olho nas minúsculas letras dos celulares
Depois das goleadas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
Comentários acerca do projeto de lei denominado "Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte"
Máfia dos ingressos: o réu tem direito de fugir?
Nosso fetichismo pela cadeia favorece a intangibilidade da riqueza dos que ganham fortunas com o delito
Publicidade no regime diferenciado de contratação. O orçamento sigiloso
A criação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016 suscita o debate no tema da possibilidade constitucional de mitigação do princípio de publicidade.
Irresponsabilidade ambiental mata a Copa! Onde está a ISO 20121:2012?
Desde as Olimpíadas de Londres está em vigor a ISO 20121:2012, uma certificação que aborda os Sistemas de Gestão para a Sustentabilidade de Eventos como a Copa. Mas no Brasil, o único evento certificado é o Rock in Rio...
O direito de manifestação no Brasil
Mostra-se premente a necessidade de regulamentação do direito de reunião pública e do direito de manifestação para, ao mesmo tempo, garantir o exercício desse direito constitucional e dos demais direitos do restante da população
Copa do Mundo: jornada de trabalho de 240 horas é gol contra!
Constitui a jornada de trabalho um direito fundamental do servidor público? Existem categorias de agentes públicos que não tem direito à limitação de sua jornada de trabalho, devendo cumprir indeterminada quantidade de horas?
A FIFA ameaça a soberania do Brasil?
Um dos assuntos mais discutidos atualmente é a relação do governo brasileiro com a FIFA. Expõe-se um debate acerca da relação entre o conceito de soberania e a realização da Copa do Mundo em 2014 no Brasil.
Copa do Mundo: indenização para empresas prejudicadas das áreas de restrição e perímetro de segurança
Alguns comerciantes podem sofrer um grande prejuízo financeiro em decorrência da implementação da área de restrição durante a Copa do Mundo, em razão da proibição de utilizar seu marketing externo.
Uso da força e de armas de fogo em manifestações populares
Quais estratégias adotar para fazer frente aos movimentos extremamente violentos, radicais e sem um propósito claramente definido? Analisa-se a possibilidade de uso da força policial na resolução de conflitos sociais, bem como os desdobramentos da atuação das polícias em manifestações.
Judicialização de políticas públicas e futebol
O controle de políticas públicas não pode confundir situações díspares: A eleição de um critério, dentre plúrimas opções legítimas, reside no campo político, e não se confunde com ilegalidade passível de controle ou substituição pela via judicial.
