Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.O adequado tratamento dos atos cooperativos auxiliares na destinação do resultado do exercício das sociedades cooperativas
Tema de discussão recorrente na doutrina cooperativista é a classificação das operações realizadas pelas Sociedades Cooperativas em atos cooperativos e atos não-cooperativos, principalmente no que diz respeito aos denominados "atos cooperativos auxiliares", em relação aos quais notamos que tanto a…
Interpretando a cláusula penal desportiva
1) INTRODUÇÃO O presente artigo busca trazer alguns esclarecimentos para a devida interpretação do instituto da cláusula penal desportiva, com base nos conceitos trazidos e na análise dos artigos existentes na nossa legislação desportiva. 2) A CLÁUSULA PENAL Inicialmente, cabe-nos…
A proteção biojurídica do trabalhador brasileiro exposto ao ruído
A preocupação da comunidade internacional com os impactos científico-tecnológicos sobre a vida humana impulsionou, a partir da década de 60 do século passado, o florescimento da Bioética, compreendida como a ética aplicada à conduta humana em relação às ciências médicas…
Aspectos jurídicos da fiscalização do correio eletrônico no ambiente de trabalho
A Informatização do Ambiente de TrabalhoNão mais imprimimos com as prensas de Gutemberg, [01] nem, tampouco, fazemos contas com os antiquados ábacos, conseqüentemente, devemos atentar para a nova realidade que voluptuosamente se impõe, sob pena de naufragarmos, não nos mares...
Taxa de assistência em negociações sindicais é ilegal
Após sofrerem sucessivas derrotas na Justiça, que impede a cobrança de contribuições "assistenciais" e "confederativas" de empregados não sindicalizados, os sindicatos profissionais, contando com a inoportuna ajuda dos sindicatos patronais, acabaram inventando um novo "tributo" para as empresas: a "taxa…
Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa:
Extenso parecer que aborda situação em que o INSS autuou empresa, exigindo o recolhimento das contribuições sociais sobre a participação nos lucros, dando-lhes natureza salarial, por supostamente ser concedida em desacordo com as formalidades legais.
Adicional noturno e seus reflexos
Algo que tem me preocupado é a maneira como tenho visto colegas calculando adicional noturno e seus reflexos e, nestas observações, percebi que muitos experimentam prejuízos. Em razão desta preocupação, ousei em escrever este ensaio. E, para iniciar este ensaio,…
A OIT e a idade mínima de admissão ao emprego.
A Convenção 138 e a Recomendação 146 sobre idade mínima de admissão ao emprego, apesar de adotadas em 1973 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro após a edição do Decreto Presidencial nº 4.134, de...
A perigosa praticidade na contabilidade trabalhista
As atitudes realizadas pelos escritórios de contabilidade visando à praticidade, agilidade, economia de tempo, papel e tinta, podem causar danos a seus clientes. Muitos escritórios de contabilidade costumam, por medida de praticidade, aglutinarem mais de uma verba trabalhista sob a…
Prazo para ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho
A militância na advocacia nos faz perceber o quanto é importante a experiência e o grau de conhecimento jurídico que o indivíduo angaria ao longo do tempo, em virtude do elevado número de casos concretos que não encontram solução explícita…
A igualdade aristotélica e o princípio da isonomia salarial
Introdução Não obstante o aumento do desemprego e a precarização do emprego, o sentimento de igualdade da sociedade hodierna pugna pelo tratamento justo aos que ainda conseguem inserção no mercado de trabalho. Destarte, os poucos aptos à dura seleção natural...
A inexistência de estabilidade de membros do conselho fiscal sindical
A celeuma acerca da estabilidade de membros do Conselho Fiscal dos sindicatos dos trabalhadores é tema que há muito aflige os que enveredam pela seara do Direito Laboral. A estabilidade provisória dos dirigentes sindicais no emprego encontra esteio no inciso…
Unimilitância ou fidelidade societária?
I. Apresentação No final do ano passado, os assinantes e leitores deste espaço receberam um alentado artigo, do professor Cláudio Juvenal Wolff, intitulado "Unimilitância nas ‘Cooperativas’ UNIMED". O objetivo do presente é refutar todas alegações ali realizadas, por incorretas, tanto…
Terceirização e moralidade pública
A terceirização de serviços não é problema novo no Brasil. Desde 1993, o Tribunal Superior do Trabalho lida com a questão por meio de sua Súmula 331, cuja inteligência propõe que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
A resolução do contrato de trabalho segundo a Lei n° 9.029/95 e a prevalência dos princípios na aferição da discriminação na dispensa
Há muito se espera do legislador pátrio alguma iniciativa que espante a inércia congressista quanto à edição da lei complementar a que se referem os artigos 7º, I, da Constituição Federal e 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.…
Alguns apontamentos relevantes sobre banco de horas no Direito do Trabalho
A presente abordagem visa aprofundar o estudo sobre a jornada de trabalho, temática irresistível para um estudo contribuidor de opiniões e matéria de extrema relevância no Direito do Trabalho. O assunto é atraente e pertinente, pois tem aplicabilidade prática, uma…
Dos princípios do Direito do Trabalho no mundo contemporâneo
A evolução do Direito do Trabalho ― de suas regras, institutos e jurisprudências ― reflete as transformações que a sua malha principiológica experimenta paulatinamente.
Identificando o assédio moral no trabalho
Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, a palavra "assédio" significa "insistência impertinente, perseguição, sugestão ou pretensão constantes em relação a alguém". [01]Ultimamente, tem-se ouvido muito falar em assédio moral, embora não seja grande novidade na história da humanidade. Mas,...
Por uma tutela inibitória face às vítimas ou potenciais vítimas do assédio moral
As sociedades nacional e internacional vêm direcionado suas atenções ao tema do assédio moral, fenômeno oriundo da atual organização do trabalho que, na ânsia de obter resultados cada vez intensos - em quantidade e qualidade - com menor custo e…
