Revista de Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862 Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.A nova lei de estágio e os direitos fundamentais trabalhistas
A Lei nº 11788/08 estabeleceu novas regras para as relações de estágio, incluindo limitações à jornada, recesso escolar, auxílio transporte e requisitos ao reconhecimento da relação de estágio válida.
A cobrança da contribuição sindical rural via ação monitória
A ação monitória, prevista expressamente nos arts. 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, consiste em uma advertência direcionada ao devedor, a fim de que este pague ou entregue algo ao credor. Nos termos da lei, ela "compete a…
Banco de horas.
O empregado, quando em viagem a trabalho, realiza um percurso até o local em que prestará seus serviços e, não raras vezes, dorme fora de sua residência em decorrência do trabalho. Tais ocorrências, tão comuns atualmente, devem ser consideradas como…
Assédio moral: problema antigo, interesse recente
Estuda-se o assédio moral no ambiente de trabalho, analisando histórico, conceito, classificação, técnicas de agressão, conseqüências, tratamento legal e formas de prevenção.
O Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade da Administração pelos débitos trabalhistas de empresas terceirizadas (ADC nº 16/DF)
O Supremo Tribunal Federal - STF iniciou, em 10.9.2008, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC nº 16/DF, na qual o Governo do Distrito Federal busca a declaração de constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei…
Reflexões sobre o dano moral "em ricochete" decorrente de acidente de trabalho
Sumário: 1 – Dano moral reflexo e acidente de trabalho; 2 - Competência; 3 - Legitimidade; 4 – Aspectos sobre a indenização. 5 - Conclusões; 6 - Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tece breves considerações sobre alguns dos principais…
A sujeição do trabalhador à revista pessoal pelo empregador.
Não pode ser realizada a revista íntima de empregados, prevalecendo a intimidade e a dignidade do trabalhador, no confronto com o direito de propriedade e da livre iniciativa do empregador.
A mudança de endereço do empregador e seus reflexos
Inúmeros são os questionamentos suscitados no momento em que as empresas decidem pela transferência de sua localização, muitas vezes optando por outro município, alongando as distâncias em relação à sua antiga sede, conseqüentemente refletindo na situação do contrato de trabalho…
O reconhecimento formal das centrais sindicais.
A nova lei legitimou um novo ente a integrar a cúpula da pirâmide sindical e viabilizou a coexistência de centrais distintas, reconhecendo a pluralidade nesse âmbito mais amplo da representação dos trabalhadores.
A possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho decorrente do atraso no pagamento dos salários após o período de 30 (trinta) dias
O mesmo prazo para justa causa decorrente de abandono de emprego pode ser utilizado para que o empregado solicite a rescisão indireta pelo atraso no pagamento dos salários.
Assédio sexual
Podemos conceituar assédio sexual como toda tentativa, por parte do empregador ou de quem detenha poder hierárquico sobre o empregado, de obter dele favores sexuais, através de condutas reprováveis, indesejadas e rejeitadas, com o uso do poder que detém como...
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo
Pensamos que o mútuo consenso deve ser tido como pressuposto de procedibilidade, sem o qual o dissídio coletivo será extinto sem ingresso no mérito das pretensões manifestadas.
A ressalva contida na parte final da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no Direito do Trabalho
A modulação de efeitos se justifica, tão somente, nos casos em que a situação jurídica já esteja consolidada e resolvida, para preservar a confiança na norma aparentemente em vigor.
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
1. A alteração do contrato de trabalho no direito trabalhista brasileiro Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a…
Cautelas necessárias com a súmula vinculante: caso concreto.
Com o objetivo de unificar entendimentos consolidados, as súmulas enunciam posições remansosas das instâncias superiores sobre determinado assunto, o qual, iterativas vezes, foi objeto de demanda forense e concluído num mesmo sentido. Com a Reforma do Judiciário, um dos temas…
A Portaria nº 41/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego: considerações
Este ensaio traz algumas considerações sobre uma portaria desconhecida, porém importante no Direito do Trabalho. Trata-se de medida "humanizadora" das relações de trabalho, que, no fundo, positiva o que os Tribunais já têm decidido em julgados isolados. A Portaria n.º…
Súmula nº 228 do TST e a Súmula Vinculante nº 4.
Em sessão realizada no dia 30 de abril de 2008, o Supremo Tribunal Federal – STF editou a Súmula Vinculante n⁰ 4, utilizando-se da prerrogativa conferida pelo art. 103-A da Constituição Federal, expressando, dentre outros temas, que é vedada a…
Necessidades especiais e trabalho
RESUMO Da mesma forma que o trabalhador moderno precisa constantemente desenvolver aptidões diversas, com vistas a garantir seu espaço no mercado laboral, também empregadores e governos buscam novas formas de pensar o trabalhador, alinhando temas como responsabilidade social empresarial e…
Greve de médicos e "pressão" para adesão.
INTRODUÇÃO Como infelizmente vem a ocorrer nos meios públicos, em razão da mais variada sorte de mazelas e interesses, também a classe médica se vê, vez ou outra, compelida a tomar medidas visando a regularização de sua situação, mormente frente…
