Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?

Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.

Fiscalização de veículos nas praias

Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.

Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto

Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.

Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada

Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.

Evasão de blitz: o que acontece ao tentar escapar da fiscalização?

Normalmente, essa opção pela fuga de uma blitz está relacionada ao consumo de álcool ou à irregularidade de documentos. Mas o que acontece quando se opta por tentar escapar da fiscalização e não parar após o comando policial?

Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima

Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.

Maio amarelo: goleiro do Atlético-PR com celular em campo é campanha publicitária de trânsito

Em partida entre Atlético Mineiro e Atlético Paranaense, pelo Campeonato Brasileiro de 2018, em Belo Horizonte, o jogador Santos mexe em celular antes do início do jogo.

Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro

Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.

Quando buzinar é uma infração de trânsito?

Não raro, escutamos buzinas sendo acionadas sem qualquer motivo ou apenas como forma de liberar o estresse. Sabia que há momentos e motivos certos para buzinar?

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.

Multado por infringir marcas de canalização. Como recorrer?

As marcas ou faixas zebradas, como são mais conhecidas, indicam as partes do asfalto que não devem ser utilizadas para o tráfego, ou seja, as marcas são delimitadoras.

E se o infrator da norma de trânsito não for o proprietário do veículo?

Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?

Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.

Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade

O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.

Carona sem capacete gera multa?

Algumas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito do uso desse item de segurança ser obrigatório também ao passageiro (ou carona) do veículo.

Lei nº 13.546/2017: perspectivas e falhas da nova lei de trânsito

A nova lei de trânsito se mostra uma norma simbólica e esquizofrênica, gestada sem conhecimento técnico, por um Parlamento covarde e sem credibilidade.

Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito: repercussões práticas

A Lei nº 13.546/17 impôs mais rigor com os incontáveis casos de graves “acidentes de trânsito” decorrentes de embriaguez ao volante, noticiados diariamente pela mídia.

Perseguição policial: aspectos legais e execução prática

Estudam-se os procedimentos policiais ligados à perseguição policial, suas formas e o uso da arma de fogo em compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio.

Nova Lei nº 13.546/17: direção sob influência do álcool e as qualificadoras preterdolosas

A nova Lei 13.546/17 criou qualificadoras para os crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 da Lei 9503/97 (CTB), quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que alterem sua capacidade psicomotora, estabelecendo as penas de reclusão de 5 a 8 anos no caso de morte, e de reclusão de 2 a 5 no caso de lesão corporal grave ou gravíssima.

Motivos para suspensão da carteira de motorista

Antes de a penalidade ser imposta, todo o condutor tem o direito de se defender. Isso significa que, antes, será aberto um processo para a suspensão.