Novas formas de comércio internacional.

Sumário:1. O Comércio Eletrônico; 1.1 Conceito; 1.2 Objeto do Comércio Eletrônico; 1.1.1 Bens; 1.1.2 Serviços; 2. O Impacto do Comércio Eletrônico na Economia; 3. O Projeto de Lei da OAB sobre Comércio Eletrônico; 3.1.1 O Documento Eletrônico como Meio de…

E-mail e invasão de privacidade.

Sumário: I- introdução; II- Comentário (Direito a intimidade); III- Comentário (justa causa); IV- Anexo- Acórdão.I- Breve introduçãoA revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma série de questões…

A validade jurídica dos documentos digitais

Sumário: 1. Introdução. 2. O documento digital. 2.1 Conceito de documento digital. 2.2 Evolução do documento digital. 3. As condições básicas para o alcance da validade jurídica dos documentos digitais. 4. Arquivos digitais como instrumento e meio de prova. 5.…

O problema na tipificação penal dos crimes virtuais

"Alguns qualificam o espaço cibernético como um novo mundo, um mundo virtual, mas não podemos nos equivocar. Não há dois mundos diferentes, um real e outro virtual, mas apenas um, no qual se devem aplicar e respeitar os mesmos valores…

Tributação na Internet

1) QUAL O SIGNIFICADO DO TERMO "SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO" CONTIDO NO ARTIGO 155, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? PODE ELE SER APLICADO A UM PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO PELO ICMS? O artigo 155, inciso II, está…

O e-mail como prova no Direito

"Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade [...] A certeza de que será punido, mesmo com pena branda, causará forte impressão no espírito humano, enquanto que a possibilidade de permanecer impune fortalece-lhe…

Da desnecessidade de contratar o segundo provedor de acesso à Internet e as liminares favoráveis ao consumidor

Este breve texto tem a proposta de contornar algumas questões sobre a "venda casada" que alguns fornecedores de serviços de acesso à internet via banda larga estão impondo aos consumidores. Em outras palavras, para utilizar esse serviço, os fornecedores estão…

Processo judicial automatizado e virtualizado

Quando foram editados os códigos de processo civil, penal e de organização judiciária, os legisladores pensavam, com a naturalidade do seu tempo, que os respectivos atos de registro, controle e de operação, seriam praticados pelo costumeiro manuscrito, em livros, folhas…

Sentença criminal programada para computador

A partir de César Beccaria (1), os doutrinadores vêm se dedicando, com notável afinco, na produção de obras jurídicas de Direito Penal. Acontece que, mesmo diante dessa riqueza literária, infelizmente, no final do ano 2001, ainda nos deparávamos com a…

Princípio da eficiência e o software livre

O artigo 37 da Constituição de 1988 estabelece como um dos preceitos fundamentais da "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" o princípio da eficiência. Este princípio traz…

A firma digital e entidades de certificação

Sumário: Introdução; 1- Firma analógica (manuscrita); 1.1- Características da firma; 1.2- Elementos da firma; 1.3- Aspectos legais; 2- Firma digital (eletrônica); 2.1- Características da firma eletrônica; 2.2 Aspectos legais; 2.2.1- Nos Estados Unidos; 2.2.2 – Na Europa; 2.2.3 – No…

Reprodução não autorizada na Internet

Já ensinava Kant no século XVIII que, aquele que disponibiliza uma obra para um terceiro, sem a autorização de seu autor, toma para si os negócios inerentes à autoria da obra, não apenas sem qualquer permissão de quem de direito…

Software e privacidade:

SUMÁRIO: 1.Introdução. 2.Tratamento constitucional da privacidade. 3.Software. 3.1.Histórico. 3.2.Conceito. 3.3.Licenças. 4.Internet. 4.1.Conceito. 4.2.Privacidade na Internet. 5.Código-fonte aberto. 5.1.Importância do código aberto na preservação da privacidade. 6.Conclusões. 7.Bibliografia1.IntroduçãoPretende este trabalho fazer uma análise da privacidade na Internet, mas sob a ótica…

Direito Informático: autonomia, conceito e princípios

O Direito Informático é autônomo ou mero reflexo de outros ramos? O estudo aborda conceitos, princípios e relações jurídicas do Direito Informático, que só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação.

Sistema de Pagamento Brasileiro e ICP - Brasil

Sumário: 1- Safety versus Security ; 2- Objeto e Alcance da MP2200 ; 3- Calcanhar de Aquiles ; 4- Tipos mais simples de Fraude e Ofuscação do seu Risco ; 5- O Perigo de Erosão Jurídica na Datação de Revogações…

A ilegalidade do marketing eletrônico, spam e listas de e-mails

Muito tem-se comentado acerca da decisão da juíza de Campo Grande (MS), Rosângela Lieko Kato, ao negar indenização por danos morais e materiais para o advogado João de Campos Corrêa, que entrou na Justiça contra 45 empresas que lhe enviaram…

Função social da privacidade

There was of course no way of knowing whether you were being watched at any given moment. How often, or on what system, the Thought Police plugged in on any individual wire was guesswork. It was even conceivable that they…

O e-mail no ambiente de trabalho:

Sumário: I-O direito e as novas tecnologias; II- Noções fundamentais sobre correio eletrônico; III- O controle do e-mail pelo empregador; IV- O uso social do e-mailI- O Direito e as novas tecnologiasA interelação entre o direito e as chamadas novas…

A prova da relação de emprego no tele-trabalho

1. Introdução Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A inserção entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones…

Jurisdiction over cyberspace: a new approach for "cybersecurities" transactions

1. IntroductionCyberspace created a revolution in the standard principles of finding jurisdiction over business transactions. Legal authorities and law-makers have been spending enormous amounts of time planning new forms of reducing the jurisdictional discrepancies brought by Internet-based relations. Not surprisingly,…