Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862Eleições: debates em torno da lista de candidatos com problemas na Justiça
É de nossa tradição política o acirrado ataque entre os candidatos nas vésperas das eleições, principalmente, quando se tratam de eleições para cargos do Executivo. São acusações de uns contra os outros de toda a ordem, inclusive, as de natureza…
Inelegibilidade: barrando os "ficha suja"
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com "fichas sujas" iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto no §…
Escusa de consciência: perda ou suspensão dos direitos políticos?
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. A perda e a suspensão dos direitos políticos; 3. Escusa de consciência: perda ou suspensão dos direitos políticos?; 4. A escusa de consciência na Lei nº. 11.689/2008; 5. Conclusões; 6. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Direitos políticos…
Votos nulos, nulidade da eleição e nova eleição
O voto, como manifestação da vontade do eleitor nas urnas, é tido pelo atual ordenamento brasileiro como obrigatório [01], o que, na verdade, implica num dever de comparecimento às urnas. O eleitor pode votar num candidato, numa legenda partidária, ou…
O art. 30-a da Lei Eleitoral e as suas implicações.
Sumário: 1. Introdução – 2. O Art. 30-A – 3. Reprovação de contas e as conseqüências do art. 30-A – 4. Nexo Causal e Efeitos: Da necessidade de aferir potencialidade – 5. Questões Processuais do Art. 30-A – 6. Legitimidade…
A Lei nº 11.300/06 e as restrições à propaganda eleitoral
A lei eleitoral restringiu ou mesmo pôs fim a dois dos maiores meios da propaganda eleitoral, mas que também serviam como instrumentos, em diversos casos, de abuso do poder econômico e político.
Propaganda eleitoral na internet e a Consulta nº 1.477.
No dia 10 de junho de 2008, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisou a Consulta nº 1.477, de autoria do Deputado Federal, por Minas Gerais, José Aparecido de Oliveira. A mencionada Consulta apresentava um rol de questionamentos acerca da…
Fim da estrutura hierárquica das Cortes eleitorais?
No dia 10 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu o Processo Administrativo nº 19.919, originário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que questionava a possibilidade de se incluir na Resolução nº 22.717 da Corte Eleitoral Superior, que estabelece condições…
A realização de novas eleições no biênio final do mandato
Se o momento do trânsito em julgado da decisão que anular mais da metade dos votos válidos ocorrer nos últimos dois anos do período de mandato, realizar-se-ão eleições indiretas.
Urnas eletrônicas com biometria
O Uso de Biometria na Eleição Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral estará testando a identificação dos eleitores por impressão digital acoplada às novas urnas eletrônicas, que estão sendo chamadas de urnas biométricas ou, simplificadamente, urnas-B. O teste será desenvolvido…
Os primeiros atos da persecução penal nos crimes eleitorais
O presente trabalho consistiu em abordar e verificar as particularidades e os contornos próprios que os atos da primeira fase da persecução penal (inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência e prisão em flagrante) ganham na Justiça Eleitoral. Partindo-se da…
A análise da vida pregressa do candidato como elemento ensejador da inelegibilidade.
Resumo: A inelegibilidade como decorrência da análise desfavorável da vida pregressa de candidato. Necessidade de auto aplicabilidade do disposto pelo art. 14, §9º como meio de proteger à probidade e à moralidade no exercício da função. Mitigação da exigibilidade do…
Eleições e candidatos ímprobos
O Colendo TSE decidiu, por 4 votos a 3, que um político que tenha cometido ato de improbidade, enquanto não transitar em julgado a decisão condenatória, pode candidatar-se a cargos eletivos. Argumentou-se que a ética do sistema jurídico é a…
Eleições 2008: passo a passo da candidatura a vereador
Com base na legislação atinente ao processo eleitoral, foi elaborado um passo a passo para os candidatos às vagas de vereador nas eleições de 2008. 1º Passo – Registro da candidatura 1.O interessado a se candidatar ao cargo político de…
A presunção de inocência e a negativa de registro de candidatura
Introdução Vários tribunais eleitorais têm anunciado que rejeitarão – ou tentarão perpetrar esse absurdo – registros de candidaturas de cidadãos processados judicialmente. Um ministro do supremo tribunal federal opinou favoravelmente à prática, ainda que seja certa a chegada da questão…
Análise da fidelidade partidária.
1. Introdução Diante da inércia e relutância do Congresso Nacional em analisar e votar a aguardada Reforma Política seja pela falta de interesse político ou mesmo pela paralisação pelas centenas de Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Governo Federal, o Poder…
Reflexões acerca da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral
O objetivo do legislador foi afastar o uso da máquina pública como instrumento capaz de comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral.
A regulamentação da fidelidade partidária à luz do ativismo judiciário
Os tribunais pátrios, em especial as Cortes Superiores, passaram a adotar uma postura ativa, interpretando e aplicando o direito de forma a fornecer uma resposta prática à sociedade nas questões mais relevantes.
O sursis processual e o crime eleitoral
"É preciso prestar atenção: nós homens não somos iguais. Há uns que não valem, outros que valem muito. Mas o nosso dever de Homem é diminuir a desigualdade humana." Pontes de MirandaSUMÁRIO: 1. Da Introdução – 2. Do Conceito de…
