Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico
Recurso contra expedição de diploma de candidato eleito ao cargo de prefeito, alegando abuso de poder econômico
Cargo de vereador. Suplência. Ordem de convocação.
Sumário: 1.) Introdução; 2.) Competência jurisdicional para dirimir a matéria; 3) A suplência como direito personalíssimo do suplente diplomado; 4) A suplência como direito do partido político; 5) Considerações finais.1) IntroduçãoPode parecer uma questão de somenos, mas esta discussão, versando…
Reeleição e moralidade
Se é verdade que todo poder emana do povo e deverá ser sempre exercido em seu nome e em seu benefício, através de representantes eleitos, de acordo com o princípio fundamental da soberania popular, não há dúvida de que o...
A segurança do voto eletrônico:
Os meios de comunicação têm noticiado manifestações isoladas de desconfiança em relação à urna eletrônica, levantando suspeitas quanto à sua confiabilidade. Causa-nos estranheza que tais pronunciamentos só agora sejam efetuados, já que as urnas eletrônicas não mais configuram novidade no...
Reeleição do vice-prefeito
A Emenda Constitucional nº 16, de 04.06.97, elaborada por encomenda pelo Congresso Nacional para permitir a reeleição do Presidente FHC, permitiu também a reeleição dos Governadores e dos Prefeitos. O § 5o do art. 14 da Constituição Federal passou a...
Pessoa com direitos políticos suspensos não pode participar de campanha eleitoral
Político condenado à perda dos direitos políticos impetrou este habeas corpus, a fim de poder participar da campanha eleitoral da esposa candidata, alegando a inconstitucionalidade do art. 337, do Código Eleitoral.
Juiz nega perícia de urnas eletrônicas
Em Benedito Leite (MA), Raimundo Coelho Júnior, candidato a prefeito, derrotado nas eleições municipais de outubro de 2000, ingressou com reclamação requerendo perícia das urnas eletrônicas. O pleito foi negado pelo juiz eleitoral de Benedito Leite (MA), alegando que a perícia não teria fundamento legal e seria extemporânea.
Juiz nega reclamação contra resultado de eleições eletrônicas
Sentença em reclamação contra resultado da totalização de eleição feita por meio de urnas eletrônicas em São Domingos do Azeitão (MA), na qual o candidato alegava fatos ocorridos durante a votação, e diferenças nos números de votos entre as seções. O pedido foi indeferido, por ter sido considerado extemporâneo, e também por ilegitimidade de parte.
A impossibilidade de supressão de gratificações na constância do período proibitivo eleitoral
INTRODUÇÃOAo término de cada período eleitoral, mormente quando se trata de eleições municipais, surgem ações de governantes dessa esfera, configuradas em decretos, objetivando a redução de seus gastos com a supressão ou redução de vantagens de servidores. Todavia, iniciativas desta…
Basta! Eu quero moral.
Penitenciando-me por parafrasear o lema da campanha contra a violência, lanço a minha irresignação. Quotidianamente, tem-se visto reiterados atos de ofensa e, também, de violência à democracia, tão arduamente conquistada pela nação brasileira. São medidas provisórias, reeditadas sem que se…
Habeas corpus: candidato preso fazendo propaganda eleitoral regular
Habeas corpus impetrado em favor de candidato, que foi preso por distribuir panfleto em porta de escola, sem que tal fato constitua qualquer ilegalidade.
EUA: eleições e sistema eleitoral
A eleição presidencial norte-americana tomou contornos inimagináveis. A disputa pela presidência do país mais poderoso do mundo entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore, pode ser considerada como a eleição mais disputada da história dos Estados…
A fraude da urna eletrônica
Artigo elaborado em novembro de 2000. O conteúdo está desatualizado.Para uma leitura atualizada e contextualizada, o autor recomenda a leitura do artigo Jornalistas enfrentam desinformação ao cobrir urna eletrônica no Brasil.O Brasil foi o primeiro país do mundo a informatizar...
A importância da recontagem de votos
A notícia da última semana foi, sem dúvida, o resultado ainda indefinido da eleição presidencial dos EUA, e a recontagem de votos no estado de Florida. Parece que ainda vai demorar para ser conhecido o resultado final desta eleição, e...
A poluição eleitoral e o direito ambiental
Muitas vezes, determinados interesses, que de modo algum são direcionados ao bem comum, acabam por influenciar a elaboração e aplicação de leis. Isto não é exceção no autoritarismo. Na democracia, os valores que norteiam a elaboração e aplicação da lei…
Avaliação da segurança do eleitor com a urna eletrônica brasileira
Resumo O presente relatório foi elaborado atendendo a decisão da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, realizada no dia 01 de Junho de 2000, no Plenário do Senado, onde ficou estabelecido que duas equipes...
Página de político na internet não é propaganda eleitoral antecipada
A decisão é favorável ao candidato, julgando que a página de um político não é necessariamente propaganda eleitoral, podendo ter cunho informativo sobre suas atividades.
Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral
Defesa em processo de cassação do registro de candidatura, no qual a promotoria alega que o candidato se utilizou de verbas públicas para financiar propaganda oficial com cunho eleitoreiro.
Mandado de segurança contra presidente do TSE por indeferimento de impugnação das urnas eletrônicas
Tendo sido negada a petição do PDT impugnando os programas das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2000, o partido ajuizou mandado de segurança contra o relator do processo, Ministro Néri da Silveira, aprofundando a questão e abordando aspectos da decisão proferida.
