Revista de Direito Eleitoral
ISSN 1518-4862Voto impresso, vale ou não vale?
A Lei 13.165/2015 incluiu, dentre outras previsões, a determinação para o que voto fosse impresso como forma de garantir a lisura do pleito. No entanto, questiona-se se a previsão é ou não constitucional, notadamente diante da recente decisão do STF.
Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária
Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.
A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto
Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.
Disseminação de fake news nas eleições presidenciais de 2018
Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.
Eleições 2018 e as ameças ao indigenato
Sempre que tem chance, o candidato Jair Bolsonaro, se posiciona contra a demarcação de terras indígenas. De acordo com o deputado, o país deveria ter maior controle sobre as reservas de produtos, que não podem ser explorados por estarem sob terras demarcadas em Roraima.
De Cámpora a Haddad
Explanam-se preocupações com relação às eleições presidenciais de 2018 no Brasil, trazendo à memória a experiência argentina.
Assassinos, estupradores, latrocinas, assaltantes e foragidos têm imunidade no período eleitoral?
Afinal, o que quis, de fato, o legislador dizer quando proibiu qualquer tipo de prisão nesse período, que não aquelas por ele autorizadas?
A garantia do nome social pelo STF e o aumento de candidaturas trans nas eleições 2018
O número de candidaturas trans aumentou dez vezes em comparação às eleições 2014. A falta de representatividade faz com que projetos que contemplem esta população avancem - ainda que lentamente - no Congresso Nacional.
Diário de uma política: uma visão bem cotidiana
"Naqueles países raramente a política significou uma mera alternância entre partidos políticos rivais. Tem sido uma questão de vida e morte." (Graham Greene - Um lobo solitário)
O poder da pesquisa eleitoral e a falácia do chamado voto útil
Análise sobre a capacidade das pesquisas eleitorais viciarem uma eleição com a modificação da vontade primária do eleitor em razão do desempenho do "seu" candidato nas pesquisas divulgadas.
O impacto das fake news nas eleições 2018
O combate às fake news deve ser realizado por todos, tanto pelas empresas de tecnologia, como pelos órgãos governamentais, e até mesmo por cada um de nós.
Atentado a Bolsonaro e efeito manada
Gnus em tempo de leões. Analisa-se o comportamento do brasileiro após o ataque perpetrado contra o candidato do PSL à presidência.
Financiamento de campanha eleitoral: a inconstitucionalidade de doações anônimas
Aborda o financiamento de campanha eleitoral, trazendo, inicialmente, a inovação introduzida pela Lei 13.165/2015, que incluiu a expressão “sem individualização dos doadores”, na parte final do § 12, do art. 28, da Lei nº 9.504/97.
Atentado contra candidato à presidência da República: um ataque à democracia
Discute-se o fato concreto que pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional.
Crimes eleitorais do PT: afronta à democracia e ao Judiciário
Explicitam-se os sucessivos crimes eleitorais cometidos pelo PT, correligionários e pelo candidato Fernando Haddad, que mantiveram o nome do condenado Lula na propaganda eleitoral, mesmo após a decisão do TSE que negou sua candidatura, face sua inelegibilidade.
Sou candidato. Como me prevenir de fake news nessas eleições?
As sanções para divulgação de fake news incluem retirada do conteúdo; multa para os responsáveis e beneficiados; cassação de registro, diploma ou mandato por uso indevido dos meios de comunicação; detenção de até quatro anos, no caso de contratação de grupo para distribuição.
Caso Lula: existe brecha na Lei da Ficha Limpa?
As dúvidas acerca da candidatura de Lula gerem o meio político e jurídico desse ano. Os pontos deste artigo levam o leitor a pensar em questões que afloram a eleição presidencial, sem sentimentos, sabendo que o direito é uma ciência sem partido e sem cor.
