Direito fundamental ao desenvolvimento

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Incentivos fiscais: estratégia para o progresso de regiões carentes

29/05/2018 11:20André Medeiros 0

Para levar o progresso para as regiões menos desenvolvidas, é necessário fazer uma análise completa do arcabouço dos incentivos fiscais que viabilizam os planos de negócio.

Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional

31/08/2020 12:35Carlos Nestor Lima Passos da Silva Júnior 0

Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.