Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental

Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.

Construtora não paga as taxas condominiais por inteiro. O que fazer?

Atenção aos síndicos, gestores condominiais e condôminos: como agir diante do construtor, loteador ou incorporador que se isenta, ou reduz o valor de sua participação no pagamento das cotas condominiais de sua responsabilidade?

Sale and leaseback

O 'sale and leaseback' pode ser definido como a operação em que uma propriedade é, simultaneamente, vendida (em geral, a uma operadora financeira, empresa especializada ou grupo de investidores) e alugada de volta ao empresário. A locação, como característica geral, é realizada por período compreendido entre 10 e 20 anos.

Reparo urgente no condomínio: reembolso do condômino

Caso haja impossibilidade de o síndico tomar providências urgentes, o condômino zeloso que realizar alguma obra necessária poderá fazê-la às suas expensas, sendo posteriormente reembolsado.

Inadimplência nos condomínios: como lidar

As soluções para manter as contas do condomínio em dia vão de administração eficiente a apoio de câmaras de conciliação.

Proibição de animais domésticos na convenção de condomínio

O presente artigo sintetiza a discussão acerca da proibição de animais domésticos em condomínios edilícios, em especial sobre os diversos posicionamentos na jurisprudência e sua tendência sobre o tema.

O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis

Atualmente, na cidade de São Paulo o processo para conseguir notificar o adquirente, ou seja, dar ciência de que ele tem que pagar, tem demorado em média 2 (dois) anos. Qual seria a solução?

Isenção da taxa de condomínio dos imóveis pertencentes à construtora

Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.

Locação e a boa-fé objetiva

Parecer jurídico sobre uma situação específica que envolve a imprescindível observância da boa-fé objetiva, nas figuras da "supressio" e da "surrectio" na relação locatícia.

Remoção do condômino nocivo e antissocial: da limitação do direito de uso/habitação da propriedade

O interesse individual do proprietário não se sobrepõe ao direito da coletividade ao uso regular do imóvel.

Adimplemento substancial na ação renovatória de locação comercial

A boa-fé objetiva conduziu a uma nova concepção de adimplemento, uma concepção substancial, com limites elásticos de uma tolerabilidade considerada normal.

Valor do imóvel a ser declarado na escritura

Trata-se de um estudo sobre o valor do imóvel a ser declarado na escritura pública, analisando a vantagem e desvantagem de se utilizar o valor venal e o comercial do bem.

Promessa de compra e venda de imóvel: exigência imediata de ITBI?

Analisa-se a exigência pelo Município de Salvador/BA do imposto de transmissão inter vivos quando da ocorrência do pacto de promessa de compra e venda.

Comprou imóvel na planta e não recebeu a escritura pública? Ação de adjudicação compulsória

Quitado o imóvel, o vendedor pode criar embaraços ou dificuldades para outorgar a escritura pública definitiva do bem para fins de registro. Entenda o que pode ser feito em casos como este.

Aluguel por percentual em shopping: como ficam as vendas online?

O que acontece quando o aluguel de loja é estipulado por percentual do faturamento e o lojista esconde as vendas pela internet?

IR sobre as aplicações em fundos de investimento

O que causa grande perplexidade e merece toda a atenção é o fato de que a MP 806/2017 busca atingir ganhos auferidos no passado e até então “represados” dentro dos fundos.

Lei 13.313/16: o uso do FGTS para pagamento de parcelas mensais de imóveis em construção ou aquisição de segundo imóvel

O texto aponta a inconstitucionalidade da Lei 13.313/16, propondo o uso do FGTS para o pagamento das parcelas mensais/intermediárias de imóveis em construção ou a aquisição, com o FGTS, do segundo imóvel (em construção) para pessoas prestes a se aposentarem.

E-commerce, aluguel percentual e os desafios do empreendedor e lojista em shopping center

Quando o aluguel de loja em shopping é calculado por percentual da receita, como fica o faturamento das vendas pela internet?

O que é preciso saber para a retificação administrativa de registros de imóveis

Saiba tudo sobre a retificação administrativa de registro de imóveis e suas principais modalidades.

O novo procedimento da alienação fiduciária de imóvel após a Lei 13.465/17

A Lei 13.465/17 chegou em julho de 2017 e facilitou muito a vida dos profissionais que vendem imóveis, se utilizando da figura da alienação fiduciária de imóvel, em especial as construtoras e incorporadoras.