Revista de Direito Médico
ISSN 1518-4862 Ramo do Direito que estuda a Medicina e os profissionais relacionados.Responsabilidade civil em métodos de reprodução assistida
Hodiernamente, o número de pessoas que procuram clínicas especializadas em reprodução assistida vem aumentando consideravelmente. As tecnologias de reprodução medicamente assistida inserem-se no contexto mais amplo dos cuidados relativos à infertilidade. Os avanços dessa tecnologia têm causado grandes conseqüências na…
A responsabilidade civil aplicada às perícias médicas judiciais
1.NOÇÕES GERAIS A atuação dos peritos médicos é hoje alvo de muitas discussões no campo da responsabilização jurídica. A prova pericial é aquela que depende de conhecimento técnico ou científico e é realizada por perito. Os médicos, que tanto podem…
Dignidade da pessoa humana, bioética e pesquisas com material genético humano
A tecnologia científica relativa à saúde vem apresentando um vigoroso avanço nos últimos anos. As pesquisas nessa área têm por objetivo principal o prolongamento e a melhoria da qualidade de vida do ser humano. A cada dia, surgem diversas notícias…
Responsabilidade civil dos hospitais por erro médico típico
Sicut medico imputari eventus mortalitatis non debet: ita quod per imperitiam commitit imputari ei debet. O presente trabalho analisa a natureza da responsabilidade civil dos hospitais decorrente de erro médico típico e demais aspectos imprescindíveis à sua compreensão. As ações…
A responsabilidade civil dos hospitais e a presunção do nexo causal nos casos de infecção hospitalar
RESUMOO presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo…
A titularidade do prontuário médico na sucessão "causa mortis"
Sumário: 1 – Os direitos da personalidade e o direito à intimidade; 1.1 – A intransmissibilidade dos direitos da personalidade; 2 – O prontuário médico; 2.1 – Histórico; 2.2 – Conceito e princípio da dupla proteção; 3 – O posicionamento…
O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico
RESUMOEste trabalho trata sobre a responsabilidade penal do médico sob o enfoque de que, pelos seus atos no exercício da profissão, a morte de um paciente pode vir a ser caracterizada como crime de homicídio culposo. Este tema é bastante…
Guia de sigilo médico
"Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade eu tiver visto ou ouvido que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto" Hipócrates Um dos postulados do direito moderno é de que o…
Responsabilidade civil dos hospitais quanto à atuação médica: nova perspectiva de aplicação do CDC
Somente se poderá dizer que um serviço médico-hospitalar é defeituoso após analisar a conduta culposa do profissional médico.
Aplicação terapêutica das células-tronco embrionárias: responsabilidade civil
Para os portadores de problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar a esperança de cura. Mas o que ocorre se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
Prontuário médico e ordem judicial: em defesa da intimidade
Se a ordem judicial não vier acompanhada da autorização ou consentimento do paciente, deverá ser avaliado se há justa causa para o fornecimento do prontuário, não bastando pedidos genéricos.
"Centro de referência" na UERJ: prevenindo demandas judiciais. Responsabilidade civil x erros de diagnóstico
Resumo Erros cometidos no laboratório de diagnóstico bacteriológico podem dar origem a ações judiciais. Discutimos a importância da prudência, da diligência e da perícia na prevenção dessas demandas. Como modelo, utilizamos o diagnóstico da difteria, discutimos as possibilidades do erro…
Responsabilidade civil do médico
É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem…
Reflexões sobre o direito à informação dos pacientes no Brasil e nos Estados Unidos
O direito à informação é um direito fundamental que objetiva assegurar a todos as garantias necessárias à sobrevivência dentro de uma sociedade organizada. [01] Norberto Bobbio divide os direitos fundamentais nas seguintes categorias: a) direitos individuais, que pressupõem a igualdade…
Aplicabilidade da ação civil pública na tutela do patrimônio genético humano
De que adianta viver, senão para lutar por causas nobres e fazer deste mundo um lugar melhor para aqueles que viverão depois de nós? (WINSTON CHURCHILL).Sumário: 1. Resumo 2. Introdução 3. O patrimônio genético humano como bem de interesse difuso…
Responsabilidade civil do anestesiologista
RESUMO A presente pesquisa visa destacar a autonomia adquirida nos últimos tempos pelos especialistas em anestesiologista, bem assim demonstrar que a prestação obrigacional do anestesiologista insere-se em uma obrigação de meio, haja vista os riscos inerentes aos poderosos fármacos utilizados…
Responsabilidade civil do médico nas cirurgias estéticas à luz do Código de Defesa do Consumidor
"O essencial é invisível aos olhos." Antoine de Saint-Exupéry RESUMO Destaca que a defesa e proteção ao consumidor ganha singular relevância na sociedade moderna e influencia o exercício de todas as atividades que envolvam fornecimento de produtos ou serviços. Pontua…
Consórcios: o PAC da plástica?
Recentemente, entrou em vigor a nova legislação que regulamenta o setor de consórcios no Brasil. De acordo com a nova lei, administradoras de consórcios poderão oferecer diversas novas possibilidades de compra de bens e serviços, entre eles cursos de pós-graduação,…
O direito ao acompanhante no parto
Na vida da mulher, existem diversos momentos que marcam sua vida: o primeiro sutiã, a primeira menstruação, a festa de 15 anos, o casamento, etc. Dentre estas muitas ocasiões especiais, acredito que nenhuma é tão sublime quanto a gravidez. Praticamente…
