Doutrina do dolo geral e dos desvios causais

Investiga-se o problema do dolo geral sob três aspectos: apresentar as diferentes visões sobre o tema; expor objeções às soluções baseadas no plano do autor e, finalmente, oferecer uma solução situada no âmbito da imputação objetiva.

STF: supremo e imoral antidireito

Com o monopólio do STF, após o controle dos 11 votos, veremos um Poder Moderador. Teremos a total customização da Justiça, manipulada por uma regra de poder que se impõe pela exceção (nomear o próprio juiz).

Finalidades da pena e o mensalão

As penas de multa impostas aos réus do mensalão serão capazes de cumprir suas finalidades, especialmente se considerarmos o rateio realizado para o seu pagamento.

Papel da religião no combate à criminalidade

Aborda de forma sistemática o papel das religiões no combate à criminalidade. Define e estabelece a religião como fator social informal de controle da criminalidade.

Proibição de venda de armas de brinquedo interfere na livre iniciativa

Crianças e adolescentes têm acesso diário a conteúdos violentos e pesados, que tratam de mero retrato de nossa realidade, sem que isso represente qualquer incitação à violência.

Linchamento

A brutal e covarde prática do linchamento é consumada por um sem número de pessoas transformadas, por instantes, em verdadeiras “bestas humanas”.

Estado deve punir e não se vingar, mas sem piedade

Em vez de amarrem criminosos em postes e entregar a policia, a sociedade poderá perder ainda o credito na força estatal dos poderes constituídos e, ela mesma, executar sem sentença o criminoso. Ainda há tempo para reverter a situação.

Princípio da insignificância e desnecessidade de algumas penas restritivas de direito

As penas restritivas de direito não devem ser impostas, quando, após observado o caso concreto, for possível se aplicar o princípio da insignificância.

Como evitar crimes ambientais na empresa

Desde a Constituição de 88, são responsáveis penalmente a pessoa jurídica, bem como administradores, membros dos conselhos de administração, acionistas, integrantes de órgãos técnicos, auditores, prepostos e mandatários por danos ao meio ambiente, desde tenham ciência da conduta criminosa e nada fazem para impedi-la.

O carnaval dos corruptos

É absurdo o argumento de que apesar de os oito condenados do mensalão terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

O cara é um psicopata, não é mau!

Como presidente do STF, o Ministro Joaquim Barbosa já deu péssimos exemplos aos cidadãos brasileiros. Suas desculpas, além de não convencerem, não justificam as agressões que profere.

Corrupção política nas sociedades democráticas

A corrupção política representa um custo para a democracia, não só no financiamento de campanhas, mas também pela presença do tráfico de influência e da lavagem de dinheiro,

A redução da menoridade penal é um caminho a ser seguido hoje?

O debate da menoridade não tem saído dos meios de discussão. Entretanto, a verdadeira questão não é diminuir ou aumentar a idade penal, neste momento histórico, e sim como reestruturar uma sociedade que vai perdendo os seus jovens.

Prescrição da pretensão punitiva no Código Penal

Cuida-se de estudo sobre a prescrição da pretensão punitiva, abordando conceito, natureza jurídica, fundamentos, prazos, causas impeditivas e interruptivas, efeitos, espécies, redução de prazos, entre outros.

A equivocada aplicação da Súmula nº 608 do STF após a Lei nº 12.015/2009

A Súmula nº 608 STF trata da ação penal em relação aos crimes contra a liberdade sexual e, embora a insistência de alguns setores em aplicá-la, após a edição da Lei nº 12.015/2009 ela carece de sustentáculo lógico para continuar no sistema jurídico.

Criminalizar o social

O Estado Penal criminaliza as relações sociais.

Análise da lei de drogas de 2006: preocupações sociais

Principais mudanças no ordenamento jurídico brasileiro a partir da entrada em vigor da nova lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006).

UPP: a ocupação paliativa

A inviabilidade da mera política de ocupação de favelas como solução de segurança pública contra o tráfico de drogas.

Lei antiterrorismo

Os Black Blocs vão acelerar o terror e o antiterror no país. Não há Estado mais míope do que este que enquadra todo problema, contradição e crise social em tipos penais.

Regulamentação arbitrária das manifestações públicas

Trata da pretensão governamental em regulamentar e reprimir as manifestações públicas de forma abstrata, inclusive com a criação de um suposto crime de "desordem".