Autoritarismo no processo penal brasileiro

Enquanto o processo penal for utilizado como ferramenta seletiva de segregação social, decisivamente influenciada pelo autoritarismo e pelo punitivismo, basendo-se em critérios utilitaristas, a criminalidade permanecerá incólume.

Psicopatia homicida e sua punibilidade

O presente estudo demonstra a atual abordagem da questão do psicopata na política criminal brasileira, trazendo à tona as divergências quanto à sua imputabilidade e implicações no que tange à ressocialização. Estamos preparados para lidar com esse tipo de criminoso?

Às armas, cidadãos! Mas, que armas?

O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?

Autoritarismo penal norte-americano: influência na América Latina

O populismo penal republicano dos Estados Unidos, o direito penal máximo e o processo penal inquisitório contribuem para a redução de índices de criminalidade na América Latina?

Por uma teoria geral do processo penal

Demonstra-se como conceitos puramente civilistas da famosa teoria geral do processo (TGP) contaminam indesejadamente o processo penal.

População carcerária sob a ótica da criminologia crítica

Cuida-se de uma breve análise acerca do perfil geral do preso brasileiro à luz da criminologia crítica e da sociologia criminal.

A ressocialização do apenado de forma humanista

Nosso país necessita de uma reestruturação imensa no sistema prisional para que funcione da maneira como deve e alcance sua e verdadeira finalidade que é a socialização do apenado.

Implicações dos crimes omissivos na tutela do patrimônio histórico e cultural

A aspiração por uma legislação mais moderna, que abranja e abarque de forma integral a tutela ambiental, por vezes, impede o exegeta de instrumentalizar a legislação existente.

Regularização de capitais precisa ser aperfeiçoada no Senado

A eficácia do programa depende da segurança que inspire naquele que, afinal, vai confessar os seus crimes. É grande o risco de repetirmos o fiasco chileno, onde cabem nos dedos de uma mão as adesões formalizadas até agora.

Lei Maria da Penha: aplicação pelo STJ às contravenções penais

Trata da posição do STJ e do STF a respeito da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às contravenções penais, inobstante a redação restritiva do artigo 41 da Lei 11.340/06 que somente afasta a Lei 9099/95 dos "crimes", não mencionando as contravenções.

O caso SAMARCO e a responsabilidade por dano ambiental

Traçam-se algumas considerações sobre o procedimento de autorização de concessão de lavra e sobre responsabilidade ambiental nas esferas penal, civil e administrativa.

Sim, foi o "NÃO"

A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.

Terrorismo na França e a necessidade de uma Lei Antiterror no Brasil

O artigo faz uma reflexão sobre os atentados de Paris e defende a aprovação do PL 2016/2015 pelo Senado Federal, como forma do Brasil se precaver de atentados terroristas.

Ação civil ex delito

Pela mitigação do sistema de separação de causas, é possível pedir na seara penal medidas cautelares de característica civil, como o arresto, o sequestro e a hipoteca. O juiz do processo penal pode fixar o pagamento de indenização ao ofendido, mesmo não havendo ação cível.

O assédio sexual como forma generalizada de agressão

Movido pelos recentes relatos do "primeiro assédio", o artigo esclarece as especificidades do assédio sexual e aponta outras formas de abuso já tipificadas como crime no sistema legislativo brasileiro.

Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo.

Terror no Oregon e discurso do desarmamento

A negação quanto ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.

Fuzil - arma de uso exclusivo de criminosos.

Contrapõem-se o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.

Uso de veículos e aviões oficiais por particulares: caso Aécio Neves

O artigo traz à discussão polêmica envolvendo Aécio Neves, em relação a atividades que podem configurar improbidade administrativa, na gestão do estado de Minas Gerais.

O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada

É recalcitrante a omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, após o prazo de anistia nele previsto e que desde então as taxas de homicídio no país não param de crescer.