Revista de Direito Penal
ISSN 1518-4862 Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Redução da maioridade penal: maior segurança?
Verifica-se um aumento da violência envolvendo a participação de menores, com atos infracionais cada vez mais frequentes e cruéis. Frente a essa tendência negativa, levanta-se a discussão do assunto proposto neste artigo: a redução da maioridade penal.
Por uma nova comissão da verdade ampla, geral e irrestrita
Não se pode confundir os militares com os torturadores, mas também não se pode acreditar que os torturadores foram uma espécie de acidente, desvinculados por completo das estruturas e cadeias hierárquicas de comando.
Lei Maria da Penha em favor de idosos, crianças e adolescentes
As medidas protetivas na Lei 11.343/2006, denominada Lei Maria da Penha, podem ser aplicadas em favor de pessoas consideradas como mais frágeis nas relações familiares e sociais.
Feminicídio: discussões sobre o Projeto de Lei nº 292/2013
O PLS 292/13 cria, para o crime de homicídio, uma nova forma qualificada denominada "feminicídio", tendo por vítima mulher em situação da chamada “violência de gênero”.
STF reconhece nulidades nos casos Celso Daniel e Satiagraha
O STF anulou as buscas documentais feitas em 2004 no Banco Opportunity, de Daniel Dantas. O STJ decidiu que todas as provas obtidas na operação Castelo de Areia a partir da quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos são ilegais.
Pau que nasce torto morre torto - disse novamente o STF, para sorte do Sombra
O STF deferiu habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, para determinar a anulação, desde a fase de interrogatório dos corréus, de ação penal na qual é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Pau que nasce torto morre torto - disse o STF, para sorte de Daniel Dantas
Por ausência de mandado judicial específico, o STF declarou a ilegalidade da apreensão, pela Polícia Federal, de computadores do Banco Opportunity S/A, do banqueiro Daniel Dantas, durante diligências das operações Satiagraha e Chacal.
Crimes tributários e inexigibilidade de conduta diversa
O presente artigo trata da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária, quando os empresários alegam dificuldades financeiras para exclusão da culpabilidade e, em consequência, do crime.
Internação compulsória de dependentes de álcool e outras drogas
A internação e a alta médica são atos exclusivos de médicos. Mas não são raras as vezes que o Poder Judiciário, diante de prova inequívoca, de índole médica, nega a antecipação de tutela para a internação compulsória de dependentes químicos.
O caso Barings e suas implicações jurídicas se houvesse ocorrido no Brasil
Breve relato sobre a falência de uma das maiores instituições financeiras do mundo e como os crimes de falência ocorridos seriam tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Penas alternativas para tráfico de drogas
O artigo aborda o tema relacionado ao tráfico de drogas e suas punições, sugerindo a aplicação de penas alternativas para os pequenos traficantes para que os mesmos não se "profissionalizem" como criminosos durante o tempo de reclusão.
Crimes criados pela Lei Geral da Copa a partir dos interesses da FIFA
Analisa-se o procedimento adotado pelo Congresso Nacional para a consecução dos planos e projetos da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e de seus parceiros comerciais.
Vulnerabilidade social e culpabilidade
Uma abordagem político-dogmática em alternativa à Teoria da Co-culpabilidade, onde se busca deslegitimar a figura do agente passivo estatal nos crimes cometidos pelos vulneráveis sociais, causando uma incidência direta no juízo de culpabilidade.
O infanticídio indígena no Brasil
O presente trabalho busca realizar uma sintética análise da questão do infanticídio indígena no Brasil, ainda praticado por algumas tribos, e as perspectivas de enfrentamento do problema, sob a ótica do ordenamento jurídico atual.
Questões sobre execução da pena
Um extenso estudo sobre a execução da pena, em que trata-se de diversos institutos, dentre os quais os regimes prisionais, a remição e o indulto.
Antecedentes criminais de vigilantes
Qual a incidência do Direito Penal à legislação especial de segurança privada? Este texto faz essa análise, especialmente no que se refere à exigência de o profissional vigilante não possuir antecedentes criminais registrados.
O problema do nexo causal
O artigo delineia a questão do nexo causal na teoria do fato típico, elencando as principais teorias.
Quais são as imunidades dos parlamentares? Podem ser presos?
As imunidades parlamentares não impedem a cassação do parlamentar comprovadamente envolvido na corrupção da Petrobras. Havendo provas indiciárias (sérias), cabe ao Conselho de Ética já dar início ao processo de cassação por falta de decoro.
