Novas técnicas processuais para uma tutela mais adequada e efetiva dos direitos

Na busca do mais amplo significado de acesso à justiça, os estudiosos do direito processual vêm apontando a necessidade de uma reformulação e adaptação dos instrumentos processuais para que os mesmos se tornem mais simples e efetivos.

Novo procedimento da exceção de incompetência:

Estamos adentrando na terceira etapa de reforma do Código de Processo Civil. A primeira, ocorrida nos idos de 1994 e 1995; a segunda, em 2001 e 2002 e a terceira já começa a se delinear com os projetos de reforma…

Da natureza jurídica da arbitragem

SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. JURISDIÇÃO.3. ARBITRAGEM.4. DA NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM.5. CONCLUSÕES.6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1 - INTRODUÇÃO             O presente trabalho tem por escopo principal a análise da natureza jurídica do instituto da arbitragem no direito pátrio. É de bom alvitre registrar…

Legitimidade do cidadão na ação popular

Sumário: 1. Introdução. 2. Espécies de legitimidade no âmbito do processo civil. 3. Legitimidade da ação popular: ordinária ou extraordinária? 3.1. Cidadão-autor como legitimado extraordinário. 3.2. Cidadão-autor como legitimado ordinário. 3.3. Uma terceira proposta: legitimidade autônoma 4. Conclusão 5. Referências...

Reflexões sobre o Direito, o juiz e a função de julgar

A relação entre o julgador e a lei representa um problema fundamental no ponto de interseção dos grandes princípios do Estado de Direito, da democracia e da divisão dos poderes.

Lei nº 11.187/05:

Mais um degrau da reforma processual acaba de ser alcançado com a edição da Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005. Trata-se de Lei Ordinária que introduz algumas modificações atinentes ao recurso de agravo, em suas modalidades retido…

O recurso de agravo sofre mudanças, para vencer a morosidade da Justiça.

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Principais alterações introduzidas pela nova lei 3. Visão crítica das mudanças introduzidas 4. O "Novo Agravo" e a morosidade da Justiça 5. Conclusão 1. Introdução             A primeira alteração processual adotada com objetivo de dar maior celeridade…

O princípio da congruência entre o pedido e a sentença.

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O pedido em relação ao direito processual civil e ao direito processual canônico 3. A sentença sob o entendimento do direito processual civil e do direito processual canônico 4. O princípio da congruência entre o pedido…

Coisa julgada: Direito Canônico x CPC

Comparação entre as hipóteses de coisa julgada no Direito Canônico e no Direito Processual Civil brasileiro, destacando semelhanças e diferenças.

Proposições para a reforma do título recursal do Código de Processo Civil

Abordaremos alguns dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratam de temas afetos ao sistema recursal cível, ou que nele tenham reflexos.

O art. 191 do CPC e a revelia parcial dos litisconsortes

Sumário: 1. Introdução; 2. O direito constitucional à defesa; 3. Princípio da utilidade; 4. Princípio da isonomia; 5. O artigo 191 do CPC; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução             A jurisprudência dos Tribunais pátrios possuem entendimentos díspares no tocante à…

Embargos de declaração.

1.Introdução             Os Embargos de Declaração, remédio processual regulamentado pelo artigo 535 do Código de Processo Civil Brasileiro - CPC, embora tenha suas hipóteses de admissibilidade taxativamente explicitadas no texto legal (obscuridade, contradição e omissão), vêm sendo alvo, nas diversas cortes…

Inconstitucionalidade da cobrança de custas judiciais em recurso de agravo de instrumento no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal

No âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, as custas devidas à União são disciplinadas pela Lei nº 9.289, de 04/07/1996, que traz as tabelas contendo as bases de cálculos e as alíquotas a serem aplicadas para se…

Ação rescisória de decisão proferida em juizado especial federal:

1.Introdução A discussão sobre o tema é incipiente nos Tribunais Superiores brasileiros, que ainda não definiram entendimento em relação à competência para o julgamento de ação rescisória desafiadora de julgado proferido, especificamente, por magistrado atuante em Juizado Especial Federal. De…

Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino

Constitui nosso objetivo demonstrar que os dirigentes de instituições particulares de ensino não exercem qualquer delegação do Poder Público, mas atividade livre à iniciativa privada sob fiscalização do Poder Público.

Coisa julgada: limites de eficácia das sentenças inconstitucionais

Introdução A coisa julgada, aqui considerada como a eficácia da decisão judicial de que não mais caiba qualquer recurso, vem sendo tratada por grande parte dos estudiosos e aplicadores do direito pátrio com excessivo rigor, visto que quase unanimemente se...

Seguro obrigatório DPVAT:

Recurso contra decisão que considerou prescrita ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, pela aplicação do prazo decenário instituído pelo novo Código Civil.

Dispensa da autenticação de peças no agravo de instrumento

1. IntroduçãoUm dos problemas que mais afetam o advogado nos dias de hoje é o preço para acionar e para recorrer. Taxas judiciárias altíssimas, custas e emolumentos fora da realidade do cotidiano assustam os que buscam a prestação jurisdicional. Antes,…

A antecipação da tutela na ação rescisória

RESUMO             Estaremos, aqui, defendendo a possibilidade da concessão da antecipação de tutela em sede de ação rescisória, negando a interpretação literal do art. 489 do CPC, que proíbe a suspensão da execução da sentença rescindenda, protegendo, desta forma, um acesso…

Juizado Especial Cível e o estado democrático de direito

Sumário:1. INTRODUÇÃO. 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO.3. OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO BRASIL – UMA CONCEPÇÃO INSTRUMENTAL DE PROCESSO. 4. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. NOTAS 1.INTRODUÇÃO             A discussão sobre a efetividade processual e o acesso à justiça tem sido tema de grandes…