Revista de Direito Processual do Trabalho
ISSN 1518-4862Bloqueio de fatura e depositário infiel
Intrigante e por vezes angustiante, a matéria relacionada a bloqueio de fatura no direito do trabalho. Trata-se de modalidade através do qual o procedimento de execução, pode até mesmo se inviabilizar, se o órgão judicial não atuar com o rigor…
Particularidades da antecipação de tutela no processo do trabalho
É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes.
A antecipação dos efeitos da tutela de mérito prevista no Código de Processo Civil e sua (in)compatibilidade com o Direito Processual do Trabalho
A chamada Reforma do Código de Processo Civil teve início com a Lei 8.455, de 24.08.92 e, um pouco mais adiante, com as Leis 8.637, de 31.03.93; 8.710, de 24.09.93; 8.178, de 14.10.93; 8.898, de 29.06.94. No final do ano…
Extensão e profundidade do recurso do INSS fundamentado no § 4° do art. 832 da CLT
IntroduçãoApós o advento da Emenda Constitucional nº. 20/98, que acrescentou o § 3º. ao art. 114 da Constituição Federal, ampliando a competência da Justiça do Trabalho para "executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e…
Da prisão civil por dívida trabalhista de natureza alimentar
É hora de encarar os fatos e atribuir efetividade ao direito material trabalhista. Pode-se pensar que a Constituição diz respeito somente a dívidas decorrentes de pensão alimentícia, mas nada autoriza essa interpretação restritiva.
A análise da prova no processo do trabalho
O Processo do Trabalho, enquanto ciência, possui princípios e regras próprias, às vezes bastante distintos daqueles encontrados no Processo Civil e Penal. Da mesma forma, a prática trabalhista difere sobremaneira daquela existente nos demais foros. Isso porque, no processo trabalhista,…
Jus postulandi e os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
Sumário:1-Introdução; 2- Jus postulandi; 2.1- Patrocínio obrigatório X Jus postulandi; 3- Assistência jurídica gratuita; 4- Honorários advocatícios e sucumbência; 4.1- Honorários de sucumbência na justiça do trabalho; 5- Conclusão; 6- Referências bibliográficas.1.INTRODUÇÃOUm dos temas mais controvertidos quando comentamos sobre a…
Recurso do empregador:
A sentença de embargos à execução trabalhista considerou incabível o desconto de verbas já pagas pelo empregador, a igual título, antes da sentença (art. 884, § 1º, CLT). O presente recurso ordinário do empregador baseia-se em jurisprudência do STF.
Anulação de transação em comissão de conciliação prévia:
Sentença em reclamação trabalhista, na qual o reclamante, premido pela necessidade, já havia firmado acordo extrajudicial em comissão de conciliação prévia. O julgado enfrenta o assunto, desconsiderando o acordo, tendo em vista as circunstâncias em que foi obtido
O novo Código Civil brasileiro e a condenação em honorários de advogado na Justiça do Trabalho
Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n. 5452, de 1. de Maio de 1943, em 10 de Novembro daquele mesmo ano, criando a Consolidação das Leis do Trabalho, surgiu o impasse sobre a capacidade ou não de condenar, à…
Competência da Justiça do Trabalho: os juízes discutem e o trabalhador sofre nos rincões.
Podeis reconhecer um mau crítico porque ele começa por falar do poeta e não do poema. Ezra Pound. Em boa hora, mesmo que tardiamente, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho lançou campanha nacional contra o trabalho escravo, enfocando seu maior…
Princípio da identidade física do juiz.
1. Introdução.Atentos (e não satisfeitos) à crescente discussão doutrinária sobre a aplicação do princípio da identidade física do juiz na Justiça do Trabalho, em decorrência da extinção dos juízes classistas temporários, através da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de…
Ministério Público. Ação rescisória.
I – Introdução.O Ministério Público do Trabalho tem recebido denúncias de Juízes do Trabalho, por verificarem que inúmeras reclamações trabalhistas, na verdade, encerram um prévio acordo entre o patrão e o empregado, sendo que a importância a ser paga é…
Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho:
SUMÁRIO: 1. Introdução (delimitação, importância do tema, divisões e metodologia); 2. Antecedentes legislativos e a importância da execução das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho; 3. Aspectos polêmicos do parágrafo 3º, do art. 114, da CF/88; 3.1. Atuação de…
Depósito recursal em agravo de petição e nos embargos do devedor
Sumário: 1. Introdução 2. O art. 8º da Lei n. 8.542/1992 3. O depósito recursal segundo o STF (ADIns n. 836-6 e 884-6) 4. A posição do TST (IN n. 3/93 e tema n. 189 da SBDI-1) 5. Natureza jurídica…
A Justiça diferida.
SUMÁRIO: 1.Introdução;2.Da Teoria do Caos à Teoria dos Fractais;3.Do Sistema Recursal Fractal-caótico;4.Do Exame da Transcendência. Da Cognitio Extraordinaria – 4.a. Propostas;5.Considerações FinaisI. Introdução.Que relação pode haver entre a teoria do caos e o recurso de revista? Em senso comum, poderíamos…
Transcendência, medidas provisórias e recurso de revista
SUMÁRIO: 1. Apresentação do Tema — 2. Medida Provisória: vedação de sua utilização para a regulação de matéria processual (inclusive trabalhista) — 3. Transcendência: conceito indeterminado — 4. E, afinal, para que serve o Recurso de Revista? — 5. Bibliografia.1.…
Artigo 618 da CLT. Desconsideração automática da coisa julgada.
Introdução.Se tornado lei o projeto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados que dá nova redação ao artigo 618 da CLT, inúmeras questões jurídicas virão à baila. Uma delas, se ultrapassada a inconstitucionalidade que parece existir, diante da expunção futura do…
Parecer sugere alterações na Lei nº 9.958/2000 (Comissões de Conciliação Prévia)
Parecer apresentando sugestões de alterações na Lei nº 9.958/2000, que trata sobre as Comissões de Conciliação Prévia, a fim de melhor defender os interesses dos trabalhadores.
