Revista de Direito Processual Penal
ISSN 1518-4862Utilização de algemas: entre o risco e a liberdade
RESUMO Por vezes alguns assuntos retornam ao cenário do debate nacional, sobretudo quando a mídia começa a retratá-los com mais veemência. É o caso da utilização das algemas que, principalmente após a prisão de nomes importantes do cenário político, volta…
Sigilo financeiro e lavagem de dinheiro
Sumário:1. Sigilo Financeiro; 2. Lei nº 9.613/1998: Lei de Lavagem de Dinheiro; 3. Sigilo Financeiro e Lavagem de Dinheiro; 4. Conclusão; 5. Referências. Resumo: Trata-se de uma análise da quebra do sigilo financeiro no processo penal como meio de prova…
Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização.
A execução da pena talvez represente o limite do desrespeito aos direitos fundamentais. Tal desrespeito, além de afrontar o Estado Democrático e Social de Direito, brutaliza o ser humano.
A inadequação da denúncia e sua conseqüência no Tribunal do Júri.
INTRODUÇÃO O soberano pronunciamento do 2º Tribunal do Júri, da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, ao apreciar o julgamento do policial militar acusado de matar dolosamente, na forma qualificada o menino João Roberto Amorim Soares, causou perplexidade e…
Polícia penal: exaurindo divergências
O reconhecimento normativo da Policia Penal (preliminarmente chamada de Polícia Penitenciária, Polícia Prisional), através da PEC-308 depende, agora, de aprovação na Câmara e no Senado Federal para, em seguida, ser promulgada. Entidades classistas, representantes dos servidores públicos que trabalham nos...
O clamor público nas prisões preventivas: Cristo ou Barrabás?
Por que, no caso Nardoni, o Judiciário preferiu atender ao clamor público em vez de aplicar o direito processual positivado e os princípios normativos existentes?
O novo artigo 157 do CPP e as provas originadas em investigação criminal presidida pelo Parquet
1. Nova redação do artigo 157 do CPP Dispõe o artigo 157 do CPP, em sua redação atual (determinada pela Lei n º 11.690-2008), que: Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as…
A repercussão geral para o habeas corpus
A repercussão geral foi instituída como filtro para as questões chegarem no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de recursos extraordinários. De maneira geral, o recurso extraordinário tem cabimento contra decisões de tribunais superiores que envolvem matéria constitucional (CF, art.…
Os homens também necessitam da proteção especial prevista na Lei Maria da Penha?
"A mulher é a escrava dos escravos. Se ela tenta ser livre, tu dizes que ela não te ama. Se ela pensa, tu dizes que ela quer ser homem." [01] Resumo: destaca algumas decisões judiciais claramente preconceituosas e atentatórias à…
Condenações com fundamento no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos):
A introdução do § 4º ao art. 33 da Lei de Tóxicos afastou o cariz de "equiparado aos crimes hediondos" aos delitos de tráfico de drogas praticados nos moldes em questão?
Alterações no Código de Processo Penal.
O ponto central deste estudo é tentar decifrar alguns enigmas decorrentes das alterações trazidas pelas recentes Leis n. 11.689 e 11.690, ambas de 9.6.2008; e, também, a de n. 11.705, de 19.6.2008. Finalmente, a Lei n 11.719, de 20.6.2008. Tais…
Rebeliões prisionais e o direito de resistência
Na obra intitulada "A Era dos Direitos" de Norberto Bobbio encontramos a lúcida conclusão de que a grande questão atual sobre os direitos humanos não é a busca de seus fundamentos filosóficos e sim dos meios práticos para sua real…
A requisição de dados cadastrais pela autoridade policial
Freqüentemente, requisições formuladas por autoridades policiais não são atendidas ao fundamento de que dados cadastrais são sigilosos, sendo necessária ordem judicial para seu acesso.
Sursis processual após o advento da Lei nº 11.719/08
A suspensão condicional do processo, comumente chamada de sursis processual, prevista no art. 89 da Lei 9.099/95, é cabível a qualquer crime cuja pena mínima prevista in abstrato não exceda um ano.O assunto merece uma reapreciação, por conta das eventuais...
Modificações no processo penal nos crimes de competência do juízo singular e adequação do Poder Judiciário
A mudança de paradigmas (de uma fase instrutória fracionada para uma única audiência) seria absolutamente ineficaz acaso não fossem providenciadas algumas mudanças na estrutura do Judiciário.
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal da Lei de Drogas
Sumário: 1. Introdução; 2. O art. 394 do CPP; 3. Disposições inconciliáveis; 4. Conclusão. 1. Introdução A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões…
Recebimento da denúncia ou queixa.
Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no processo penal, e isso em razão das disposições trazidas com a Lei n. 11.719/2008. Segundo pensamos,…
O novo art. 156 do Código de Processo Penal.
O novo artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela lei n. 11.690/2008, ao que nos parece, na verdade nada de novo trouxe ao processo penal brasileiro, ao contrário, regrediu historicamente e democraticamente, daí o titulo atribuído…
Regime disciplinar diferenciado.
Sumário: 1 Introdução – 2 As origens do Regime Disciplinar Diferenciado – 3 Da inconstitucionalidade do Regime – 4 O RDD como consectário do Direito Penal do Inimigo – 5 Da complacência do Judiciário – 6 Considerações Finais. 1 INTRODUÇÃO…
A audiência de apresentação no ato infracional e a Lei nº 11.719/08
Resumo: O texto trata da possibilidade de aplicação da recente modificação do CPP quanto à ordem do interrogatório nas audiências de apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Recentemente, a Lei nº 11.719/08 promoveu diversas alterações no CPP, tendo...
