A rainha errou? O Leviatã e a liberdade de imprensa

Depois de países como Argentina, Equador e Venezuela lançarem medidas de controle da imprensa, foi a vez de o Reino Unido unir-se à polêmica.

Direito de resposta e liberdade de imprensa: Reclamação Constitucional e ADPF 130

O STF vem recebendo várias Reclamações Constitucionais sobre direito de resposta, que era previsto na Lei de Imprensa julgada inconstitucional. Nestes casos, é cabível a Reclamação constitucional, ou não?

Direitos das pessoas em situação de rua

A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.

Morosidade “do” ou “no” Judiciário? Ensaio sobre a “PEC dos recursos”

No texto, o autor procura examinar e confrontar os argumentos que pregam a inconstitucionalidade da PEC n. 15/2011 (conhecida como "PEC dos recursos"), ao mesmo tempo em que critica a visão de uma suposta "morosidade 'do' poder judiciário".

Alexy e colisão entre direitos fundamentais: informação X privacidade

Trata-se de obra que busca compreender, através da leitura de Robert Alexy, as propostas de resolução de conflitos entre direitos fundamentais, mormente os direito à informação e à privacidade.

Dignidade, cidadania e os direitos das presas gestantes

No estado de vulnerabilidade em que se encontra a mulher em trabalho de parto, não parece razoável a manutenção das algemas.

Efeitos patrimoniais do mandado de segurança: inovações

Não é razoável exigir que o impetrante ingresse novamente em juízo com uma ação de cobrança, objetivando apenas a cobrança de parcelas atrasadas anteriormente à impetração, a respeito de direito sobre o qual já existe uma sentença transitada em julgado.

Os Direitos Fundamentais e a tipologia das restrições a que estão submetidos

Os Direitos Fundamentais não possuem caráter absoluto. Se assim o fosse, estaríamos diante da possibilidade de serem exercidos de forma arbitrária e desprovida de parâmetros, quando a intenção é pela forma mais justa e razoável.

A religião entre a pessoa humana e o Estado de Direito

A liberdade religiosa não pode chegar ao extremo de comprometer a vida e a saúde daqueles que não tenham capacidade para externar livremente a sua vontade.

Sigilo de correspondência na execução penal

A violação de correspondência do preso é flagrantemente inconstitucional, devendo, pois, ser reprimida pelos órgãos superiores do sistema prisional, por meio da repressão à quebra do sigilo, sem que haja ordem judicial expressa para tanto.

Duração razoável do processo no direito constitucional

Análise da duração razoável do processo e os meios para a celeridade processual necessária à consecução da justiça.

Definição dos Direitos Fundamentais sob a perspectiva dos Direitos Humanos positivados

Texto sobre a terminologia e conceituação dos direitos fundamentais sob a perspectiva dos Direitos Humanos positivados.

Mulheres na advocacia e na democracia

Ainda predomina a ideologia que põe em foro de natureza a desigualdade sexual e oculta às próprias mulheres o caráter político das relações entre os sexos, tornando-as cúmplices de sua desvalorização.

Violação ao sigilo de correspondência dos presos

No Brasil, a Administração penitenciária, com fundamento na preservação da ordem pública, rotineiramente devassa o conteúdo das correspondências dos detentos, partindo da premissa de que todas elas contém ilicitudes.

A Lei de Acesso à Informação e o tratamento conferido às informações pessoais de servidores públicos

Este artigo pretende demonstrar o regramento estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, acerca do sigilo das informações pessoais, bem como o tratamento a ser conferido às informações pessoais de servidores públicos.

Afastamento e prisão do gestor público antes do recebimento da denúncia: Súmula nº 2 do TJ-BA

O afastamento e a prisão do gestor público, antes do recebimento da denúncia, viola o devido processo legal, a presunção de inocência, o sistema acusatório e o Código de Processo Penal.

A tributação no Estado Pós-moderno

É necessário empreender uma abordagem ética à relação tributária praticada no Brasil. O tema ganha vida na sociedade brasileira, que busca novos paradigmas para tornar mais legítimas as ações do Estado na realização de seus fins.

Conteúdo essencial dos direitos fundamentais

O conteúdo básico, essencial e inalienável dos direitos fundamentais é a proteção da dignidade humana.

O direito à educação nas Constituições brasileiras

O não reconhecimento explícito da educação como direito público subjetivo nos textos constitucionais anteriores gerava extensos debates jurídicos a esse respeito.

Igualdade: antigos desafios e novos instrumentos

O tratamento desigual, objetivando a igualdade, desde que atendidos pressupostos de democracia, é legitimado na Constituição Federal. Todavia, há que se evitar discricionariedade, insegurança e variação das interpretações.