Distrito Federal

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Isenção do IPVA no DF para portadores de deficiência: inclusão social e justiça fiscal

03/04/2018 11:10Joana d'Arc Neves Souto Argimon 0

Aspectos gerais e históricos relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e considerações acerca do processo evolutivo de sua isenção, no âmbito do Distrito Federal, destinada às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Regularização fundiária urbana no DF: aspectos relevantes da MP nº 759/2016

01/07/2017 18:45Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. É oportuno tecer alguns comentários.

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