Dolo eventual no Direito Penal

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

06/02/2018 15:30Francisco Sannini Neto e Eduardo Luiz Santos Cabette 1

A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.