Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O direito como interpretação e integridade segundo Dworkin
Demonstram-se as principais concepções interpretativas propostas por Ronald Dworkin. O Direito como interpretação e o Direito como Integridade propõem uma prestação jurisdicional coerente.
Medida provisória e tributação: uma relação incompatível
O STF, ao alargar a Medida Provisória para outras espécies tributárias (ex: contribuições sociais), quando o §2° do art. 62 da CF somente se refere a impostos, extrapola a sua competência.
![Capa da publicação Aposentadoria do servidor por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média?](https://t.jus.com.br/Fz4mtN7VF2WuUXXLMqrcxiDS5Sk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/156/8fd5bd7b10f5b8bba9ffe22daf2eab08.jpg)
Aposentadoria do servidor por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média?
O que é mais vantajoso para o servidor? Aposentá-lo com integralidade com uma proporcionalidade menor, contada até o dia 31/12/03, ou aposentá-lo pela média com uma proporcionalidade maior, contada além desta data?
Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade: direitos do estudante
Os portadores de TDA/H não são indivíduos de baixa capacidade intelectual, mas sim com uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito, especialmente porque fatores sociais e emocionais possuem ampla influência na sua evolução e prognóstico.
![Capa da publicação TCU deve fiscalizar fundos de pensão públicos?](https://t.jus.com.br/bZYvxJZu_UpEyj2MEwVpBfnpjG4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/178/9e77de317fd9c16ccaf1aa8bc828eef7.jpg)
TCU deve fiscalizar fundos de pensão públicos?
É obrigatória a submissão da prestação de contas de fundos de pensão ao Tribunal de Contas da União?
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/4RmzyvpcZKwVa1MSnU1bnGQ9c7U=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/184/18cc43296afc6cf74c24ec191665dedd.jpg)
Famílias paralelas e poliafetivas
O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.
Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas: viabilidade
O país necessita da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, não apenas por motivos de finanças públicas, mas por motivos sociais e econômicos e por respeito aos princípios que sustentam a sociedade contemporânea.
A citação por hora certa e a citação por edital na nova sistemática processual penal
Apresentamos, neste estudo, as modalidades de citação diante da sistemática do processo penal brasileiro, com atenção especial à discussão quanto à constitucionalidade da citação por hora certa.
Alienação parental: exemplos de situações
Faz-se um estudo completo dos principais aspectos da alienação parental, abordando-se a Lei 12.318/10, a qual combate essa prática de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, que passa a repudiar seu genitor em razão de atos mesquinhos do alienante.