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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4409 - 28 Julho 2015

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  • O direito como interpretação e integridade segundo Dworkin

    28/07/2015 19:45Ricardo Aparecido de Araújo 2

    Ricardo Aparecido de Araújo

    Demonstram-se as principais concepções interpretativas propostas por Ronald Dworkin. O Direito como interpretação e o Direito como Integridade propõem uma prestação jurisdicional coerente.

  • Medida provisória e tributação: uma relação incompatível

    28/07/2015 18:40Luciano Chacha de Rezende 3

    Luciano Chacha de Rezende

    O STF, ao alargar a Medida Provisória para outras espécies tributárias (ex: contribuições sociais), quando o §2° do art. 62 da CF somente se refere a impostos, extrapola a sua competência.

  • Aposentadoria do servidor por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média?

    28/07/2015 18:20Alex Sertão 23

    Alex Sertão

    O que é mais vantajoso para o servidor? Aposentá-lo com integralidade com uma proporcionalidade menor, contada até o dia 31/12/03, ou aposentá-lo pela média com uma proporcionalidade maior, contada além desta data?

  • Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade: direitos do estudante

    28/07/2015 17:28Aline Dalmarco e Carolina Heloisa Guchel Berri 4

    Os portadores de TDA/H não são indivíduos de baixa capacidade intelectual, mas sim com uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito, especialmente porque fatores sociais e emocionais possuem ampla influência na sua evolução e prognóstico.

  • TCU deve fiscalizar fundos de pensão públicos?

    28/07/2015 16:45Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 6

    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

    É obrigatória a submissão da prestação de contas de fundos de pensão ao Tribunal de Contas da União?

  • Famílias paralelas e poliafetivas

    28/07/2015 16:38Cleber Couto 6

    Cleber Couto

    O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.

  • Sujeição passiva tributária do nascituro

    28/07/2015 15:23Cláudio Henrique Leitão Saraiva 1

    Cláudio Henrique Leitão Saraiva

    O nascituro, ainda que não seja considerado como ente dotado de personalidade jurídica, como quer a teoria natalista, poderá ser sujeito passivo de obrigação tributária.

  • Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas: viabilidade

    28/07/2015 14:11Valter Peixoto da Silva Júnior 19

    Valter Peixoto da Silva Júnior

    O país necessita da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, não apenas por motivos de finanças públicas, mas por motivos sociais e econômicos e por respeito aos princípios que sustentam a sociedade contemporânea.

  • A citação por hora certa e a citação por edital na nova sistemática processual penal

    28/07/2015 13:38Rogério Tadeu Romano 1

    Rogério Tadeu Romano

    Apresentamos, neste estudo, as modalidades de citação diante da sistemática do processo penal brasileiro, com atenção especial à discussão quanto à constitucionalidade da citação por hora certa.

  • Controle de conteúdo à luz do Marco civil da internet

    28/07/2015 12:26Danilo Martins Fontes 2

    Danilo Martins Fontes

    É antagônica a solução que atribui todas as decisões de retirada de conteúdo da Internet ao Judiciário, justamente porque a Internet é um dos meios mais dinâmicos que existem.

  • Alienação parental: exemplos de situações

    28/07/2015 11:22Sarah Mayumi Shikasho 41

    Sarah Mayumi Shikasho

    Faz-se um estudo completo dos principais aspectos da alienação parental, abordando-se a Lei 12.318/10, a qual combate essa prática de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, que passa a repudiar seu genitor em razão de atos mesquinhos do alienante.

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