Saiba o que você precisa para se divorciar em cartório

Consenso entre os cônjuges, não possuir filhos menores, presença de um advogado, dentre outros, são alguns dos requisitos para se realizar um divórcio extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.441/07.

Reconhecimento de relacionamentos simultâneos e as novas formações de núcleos familiares

Os relacionamentos simultâneos e seus desdobramentos no mundo jurídico.

Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?

O dispositivo celetista menciona o direito de "deixar de comparecer ao serviço", o que logicamente nos leva à ideia de que só se pode deixar de comparecer ao serviço quando tiver serviço a ser prestado.

Incapacidades do Estatuto da Pessoa com Deficiência: efeitos no casamento

Discute-se as consequências práticas da relativização da incapacidade civil, especialmente no instituto do casamento, advindas pela promulgação da Lei Federal n.º 13.146/2015, o dito Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A herança na união estável

Seja através do casamento ou da união estável, construir uma família pode ser a maior obra da sua vida. Assim sendo, é importante resguardar os seus direitos e estar consciente das consequências que essa escolha pode causar.

Famílias simultâneas e sucessão

A legislação brasileira é omissa no que diz respeito ao reconhecimento de famílias simultâneas para fins de direito sucessório, mas o tema vem sendo tratado pela doutrina e jurisprudência.

Regime de bens da participação final nos aquestos: conceito e desdobramentos jurídicos

O regime de bens da participação final nos aquestos prevê que cada cônjuge possua um patrimônio próprio, cuja administração é exclusiva de cada um.

Admissibilidade de prova ilícita para apurar violação da fidelidade conjugal na jurisdição portuguesa

É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.

Efeitos do divórcio x regime de bens do casamento

A sociedade conjugal, embora contida no matrimônio, é um instituto jurídico menor do que o casamento, regendo apenas o regime matrimonial de bens dos cônjuges, os frutos civis do trabalho ou indústria de ambos os consortes ou de cada um deles.

Princípio da busca da felicidade na formação familiar

O princípio da busca da felicidade encontra-se, hoje, devidamente positivado dentro do princípio da dignidade da pessoa humana, através da interpretação evolutiva de nosso direito constitucional, e está intimamente relacionado aos recentes fenômenos de direito civil que dizem respeito à formação familiar.

A mudança no regime de bens do casamento em breves notas

Para que a modificação ocorra, é imprescindível autorização judicial, que se dará mediante o ajuizamento de procedimento próprio por ambos os cônjuges, por intermédio de advogado. O pedido deve ser motivado, cabendo ao juiz acolher tal motivação.

Projeto de estatuto da família a homoafetividade

O trabalho analisa a família homoafetiva, o atual conceito de família e alguns aspectos relevantes do projeto de lei nº 6.583 de 2013 (Estatuto da Família), do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).

Poliamor: efeitos jurídicos

Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?

Entendimento do STJ sobre princípio do esforço comum na união estável: retrocesso social?

Comentário sobre a decisão do STJ que excluiu a presunção de esforço comum para fins de divisão patrimonial em caso de dissolução de união estável.

Família sim! Por que não? Os novos modelos de núcleos familiares e sua repercussão na sociedade

O texto se refere ao novos modelos de família existentes no Brasil, apesar das resistências em relação a alguns.

Casamento de brasileiros realizado no exterior

O presente artigo consiste em uma análise legal sobre a forma de realização dos casamentos celebrados no exterior.

A evolução da família no Brasil

Este texto é uma análise das transformações do que se diz ser uma família, na sociedade brasileira, com um estudo da influência desse entendimento no direito ao longo dos tempos.

Casamento homoafetivo precisa ser regulamentado por lei?

A falta de regulamentação por lei específica dos direitos dos casais homoafetivos, que fazem parte da perspectiva moderna de unidade familiar, gera quais efeitos jurídicos no cenário brasileiro?

Casamento infantil: discriminação e violência

O casamento entre adultos e crianças é uma realidade tanto para meninas quanto para os meninos, apesar das meninas serem as mais afetadas, pois muitas delas sofrem discriminação de gênero, violência física e sexual.

As "Fabíolas" do Brasil e o entretenimento nosso de cada dia

Se trair alguém já é um ato reprovável, propagar essa traição é algo ainda mais digno de reprovação, não só por parte dos envolvidos, mas, acima de tudo, por quem, estranho ao problema do casal, por pura diversão, se regozija das tragédias alheias.