Estelionato

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Captação clandestina de sinal de TV por assinatura é crime?

26/04/2018 18:30Jeferson Botelho Pereira 2

A conduta de captação sorrateira, fraudulenta e clandestina de sinais de assinaturas de TV agride em cheio a ética e os bons costumes.

Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral

14/10/2016 10:40Jeferson Botelho Pereira 30

O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.

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