Estelionato

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Captação clandestina de sinal de TV por assinatura é crime?

26/04/2018 18:30Jeferson Botelho Pereira 2

A conduta de captação sorrateira, fraudulenta e clandestina de sinais de assinaturas de TV agride em cheio a ética e os bons costumes.

Furto de energia elétrica e estelionato

13/09/2019 17:50Rogério Tadeu Romano 0

Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.

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