Mentir para obter o auxílio emergencial é crime?

Diante das irregularidades encontradas nos pedidos do auxílio emergencial identificadas pelo TCU, é preciso refletir (e apurar) sobre a possível existência de crime na espécie.

Cura da covid-19 com feijão: curandeirismo ou estelionato de pastor?

O MPF solicitou que o YouTube retire do ar vídeos nos quais o pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, anuncia falsa cura para a covid-19 por meio da venda de sementes de feijão.

Furto de energia elétrica e estelionato

Para que o estelionato se configure, é mister que haja o emprego pelo agente de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento; induzimento ou manutenção da vítima em erro; obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente e prejuízo do enganado ou de terceira pessoa.

Captação clandestina de sinal de TV por assinatura é crime?

A conduta de captação sorrateira, fraudulenta e clandestina de sinais de assinaturas de TV agride em cheio a ética e os bons costumes.

Estelionato contra idoso: aumento das penas é a solução?

Há muitos anos vem sendo difundida a ideia de que o aumento da delinquência está diretamente relacionado a uma suposta brandura das reprimendas cominadas na legislação pátria.

Estelionato, com ênfase no estelionato eleitoral

O presente texto tem por objetivo principal analisar as diversas modalidades de estelionato, presentes no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente, o estelionato eleitoral, muito discutido nos últimos dias no Brasil, em face das eleições municipais.

Estelionato contra o idoso: alteração no Código Penal

Estuda-se a alteração no Código Penal feita pela Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, instituindo a modalidade de estelionato contra idoso.

Estelionato contra idosos: majorante da Lei nº 13.228/15

Primeiros Comentários sobre a Lei 13.228/15

Aposentadoria por invalidez X exercício de atividades laborativas

Aquele que recebe aposentadoria por invalidez e, escondido do INSS, desenvolve atividade remunerada está sujeito a responder por estelionato e deve devolver o que recebeu indevidamente.

Carnê Fartura: um caso de crime contra a economia popular

Relembramos o rumoroso caso do mentor do “carnê-fartura”, posteriormente foragido, que narra em um livro toda sua aventura e conclui ter sido fácil consumar o golpe, dada a índole dos brasileiros, que, ávidos de lucros fáceis, nem de longe perceberam a arapuca.

Saque em caixa eletrônico com uso de cartão clonado

Estuda-se a competência para julgar furto mediante fraude, especificamente clonagem de cartões.

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro

Este texto estuda o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, levando em conta o tratamento que a doutrina dá ao caso.

Clonagem de cartão de crédito: tipificação

A clonagem de cartão de crédito é furto mediante fraude ou estelionatos?

Desmanche de veículo garantido mediante alienação fiduciária: estelionato?

Configuraria o crime de estelionato a conduta do cliente de uma instituição financeira defraudar bem dado em garantia de alienação fiduciária em um contrato mercantil, como no caso de desmanchar um veículo?

Seguro DPVAT: fraudes no reembolso por despesas médicas

Analisam-se os principais crimes (estelionato, quadrilha, falsidade, material e ideológica, de documentos) praticados, na modalidade de reembolso de despesas médicas, com o fim de fraudar o requerimento do seguro DPVAT, o qual é destinado às vítimas de acidentes de trânsito.

Fraude e estelionato com cartões: tipificação, competência e atribuição

Há discussões quanto à capitulação jurídico penal das condutas criminais com cartões de crédito ou débito, bem como quanto à atribuição de polícia judiciária e de competência jurisdicional para o processo de julgamento.

Torpeza ou fraude bilateral no estelionato

Má-fé recíproca exclui tipicidade no delito de estelionato?

Cartão clonado: estelionato ou furto qualificado?

O saque em caixa eletrônico com uso de cartão clonado ora é identificado como crime de estelionato, ora como furto qualificado mediante fraude. Busca-se aqui o melhor enquadramento.