Excludentes de ilicitude

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A teoria geral do crime nas mãos do delegado de polícia

30/11/2017 15:10Delegado William Garcez 478

A teoria geral do crime deve ser aplicada segundo a ação contagiante dos princípios penais constitucionais, não havendo possibilidade de dissociação, seja na interpretação das normas incriminadoras, seja na interpretação das excludentes de criminalidade.

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