Revista de Filiação
ISSN 1518-4862Indenização por abandono afetivo dos pais: é possível?
O afeto é impagável, e não pode substituir a grandeza de um abraço e de um beijo entre pai e filho, entretanto, o descumprimento dos deveres paternais, em uma responsabilização subjetiva, deve ensejar uma ação indenizatória, como forma punitiva e dissuasória.
Abandono afetivo parental não gera indenização
O abandono afetivo pelos pais restringe-se à esfera da moral e não gera, portanto, sanções de ordem pública, aplicadas por autoridades legalmente constituídas.
Certidão de inteiro teor de inscrição de sentença de adoção
Pode o registrador, sem autorização judicial, expedir certidão de inteiro teor de um registro de adoção a pedido do próprio adotado, quando este for maior e capaz?
Adoção simulada, inexercida. Simulacro de adoção e seus males, combate à falsa adoção
O completo simulacro escriturado e averbado em cartórios, de ‘adoção’ jamais exercida, não tem o condão de prevalecer com sua inveracidade escrita e averbada, para sobre ela, constituir-se a justiça – ante a pior das falsidades, a ideológica.
Pai e mãe procedem ao registro de nascimento do filho, em igualdade de condições
As disposições contidas no artigo 52 e no §1º do artigo 50 da Lei 6.015/73, as quais dão preferência ao pai no registro de nascimento, não estão de acordo com a Constituição Federal, por ferirem a igualdade de maneira não autorizada.
A filiação e o direito sucessório dos filhos havidos por inseminação artificial e fecundação in vitro homólogas post mortem frente ao Código Civil brasileiro de 2002
Deve-se atentar para a fixação de prazo para realização da reprodução assistida póstuma, a exigência do prévio e expresso consentimento do marido ou companheiro e o estabelecimento de sanções para a mãe, o médico e a clínica que a realizarem sem observar estas determinações.
Adoção por casais homoafetivos
A construção do caráter do adotado está mais envolvida com a educação moral, o que torna o aspecto da orientação sexual dos membros familiares irrelevante neste contexto.
Adoção por pares homoafetivos
Os estudos feitos avaliaram a adoção homoparental e os motivos pelos quais ainda não foi aceita perante o Estado Social.
Licença paternidade: 120 dias para o pai adotante único
As relações familiares estão se modificando dentro de nossa sociedade. Uma das espécies de entidade familiar que vem crescendo bastante na sociedade moderna é a família monoparental. Regulamentada no artigo 226, § 4º da Constituição Federal, tal núcleo é formado…
O casamento homoafetivo e a vedação à adoção por casais do mesmo sexo em Portugal
O presente artigo visa oferecer uma visão geral e atualizada do instituto do casamento em Portugal, após a promulgação da Lei 9-XI/2010, que possibilitou a regulação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Guarda: contraditório quando os genitores estão em lugar incerto e não sabido
A guarda [01] é um meio de colocação da criança ou do adolescente em família substituta [02], conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente [03]. Conceitua-se como "o instituto pelo qual alguém, parente ou não, assume a responsabilidade sobre…
Abandono de incapazes: a experiência dos EUA
Historicamente, a idéia dos Estados Unidos em regularizar o abandono em hospitais por pais despreparados foi no intuito de inibir o cometimento do abandono de crianças em lixos, ruas, etc – fazendo com que vidas fossem salvas. Tal medida não...
A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição
O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe.
Parto anônimo: a volta da roda dos expostos
RESUMO: O presente trabalho aborda o projeto de Lei do parto anônimo, de n. 3.220/08, que dá a possibilidade de a mãe, durante a gravidez ou até o dia em que deixar a unidade de saúde, após o parto, não…
Os efeitos da EC nº 66/10 sobre a presunção de paternidade e causas suspensivas do casamento
A Emenda Constitucional nº 66 de 13.07.2010 trouxe uma grande inovação ao ordenamento jurídico brasileiro ao modificar o art. 226 da Constituição Federal. Para entendermos com clareza o novo sistema, cumpre fazer um breve apanhado acerca da diferença entre sociedade…
A alienação parental
RESUMO: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete a uma realidade a muito vivida por filhos vítimas de desentendimentos de seus pais. O que…
Bancos de sêmen em conflito com a Constituição Federal e com Estatuto da Criança e do Adolescente
1- Comentários iniciaisVivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e, principalmente, tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou…
Paternidade socioafetiva: vínculo afetivo vale mais que DNA
O que prevalece: o afeto vivido ou o vínculo genético? O artigo analisa a paternidade socioafetiva frente ao direito à identidade e à verdade biológica, sob perspectiva constitucional.
