Revista de Filiação
ISSN 1518-4862A possibilidade jurídica da adoção por pares homoafetivos
INTRODUÇÃO Sabe-se que a família brasileira evoluiu muito nos últimos tempos, antigamente era constituída exclusivamente pelo casamento, o poder familiar era exercido pelo pai, que era o chefe da sociedade conjugal. Dentre as várias transformações ocorridas, pode-se destacar o surgimento…
União homoafetiva e adoção: alteração de um paradigma.
Ontem só havia discursos; hoje há um forte precedente judicial e uma maior aceitação social da situação; amanhã, quem sabe, já não serão mais necessárias doutrina ou jurisprudência sobre o tema.
Relação socioafetiva: desbiologização do conceito de filiação
As recentes técnicas de reprodução humana assistida heteróloga colaboraram para que o dogma do biologismo fosse mitigado, haja vista que um dos polos da filiação será necessariamente firmado por laços afetivos.
A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga
Tal investigação será cabível em apenas três hipóteses: a) necessidade psicológica da criança em conhecer sua origem biológica; b) intuito de preservar os impedimentos matrimoniais; c) tratamento de doenças genéticas ou hereditárias.
Direito à adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais.
INTRODUÇÃO A definição de família necessitou ser reelaborada frente às transformações por que passou a sociedade. O padrão clássico dos vínculos familiares não mais se vincula aos paradigmas tradicionais do casamento graças a fatores como a evolução dos costumes, a…
Guarda conjunta: em busca do maior interesse do menor
RESUMO A guarda conjunta é um novo modelo que surgiu há cerca de 20 anos na Inglaterra, a partir do julgamento de casos concretos (jurisprudência) em que pais exigiam maior contato e proximidade com seus filhos e menores desigualdades no…
O direito aos pais biológicos para visita ao(à) filho(a) sob a guarda dos adotantes, durante o processo de adoção.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA VISITA AO ADOTANDO PELOS PAIS BIOLÓGICOS. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009, estabeleceu mudanças nas regras de adoção, revogando as disposições contidas no Código Civil,…
O artigo 1611 do Código Civil e a constitucionalização do direito privado.
O novo Código Civil brasileiro preconiza em seu artigo 1.611 que "O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro". Trata-se, aos nossos olhos, de um dispositivo…
Da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.
I - Com o surgimento do exame de DNA, a questão da imutabilidade da coisa julgada, nas ações de investigação de paternidade, passou a ser questionada, trazendo a lume a discussão sobre a relativização desse instituto. Até meados da década…
A paternidade que não veio
De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é absoluta, pois…
O lar que não chegou
Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde se encontram…
O direito do genitor não-guardião ao amplo, geral e irrestrito acesso às informações escolares do filho
Muitas vezes as mães, quase sempre guardiãs das crianças e dos adolescentes, criam uma série de dificuldades ao convívio dos filhos com seus genitores.
Alienação parental
A alienação parental rompe vínculos afetivos e causa danos psíquicos irreparáveis em crianças e pais. Como o ordenamento brasileiro trata essa forma de abuso emocional?
Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente
Introdução O tema "parto anônimo" desperta grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade cuida da mulher e da criança, e sobre os valores que a consciência e o agir…
A prova pericial: o quimerismo genético e suas implicações para o mundo do Direito
A prova, tratada genericamente, constitui o meio formal de se atingir a verdade dos fatos no decorrer do processo, seja ela constitutiva, impeditiva, modificativa ou mesmo extintiva do pretenso fato alegado pelas partes; contudo, não abandonando sua razão essencial no…
A impossibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo
É impossível condenar um pai a indenizar seu filho por falta de afeto por ser essa uma área na qual o instituto da responsabilidade civil não pode adentrar, devido às peculiaridades que regem o direito de família.
Adoção conjunta por casais homoafetivos
Não há razões que impeçam um indivíduo homossexual de construir uma família equilibrada e baseada e um lar saudável para a criação e a educação da criança e do adolescente.
Amor paternal: natureza humana?
Segundo a antropologia e a neurologia, foram as habilidades adquiridas com mãos e olhos no início de sua vida cultural – primeira e segunda fases da evolução do homo sapiens – que aumentaram a capacidade intelectual do homem, propiciando-lhe um…
Os filhos da família em litígio judicial.
"Felizes os filhos que podem perdoar seus pais, felizes os misericordiosos!" Com a dessacralização do casamento, deflagrada no Brasil pela Lei do Divórcio e coroada pela Constituição Federal de 1988 — que reconheceu outras entidades familiares diversas daquelas constituídas pelo…
A guarda compartilhada e a Lei nº 11.698/08
A nova regra da guarda compartilhada é altamente positiva, sendo o problema do litígio entre os genitores do menor absolutamente contornável através da prévia prática da mediação interdisciplinar.
